Pragmatismo Político
Redução da
maioridade penal? O Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que
o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam
cumpridos
Leonardo Sakamoto,
em seu blog
Um dos maiores
acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais
jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja
físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus
atos.
Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já
estão formadas e prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma
convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante,
é que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza para
essa convenção.
Por necessidade
individual e incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra de
forma protegida, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e
emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base
para isso.
Na prática, o
Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da
Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos.
Entregamos muitos deles à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres
ou ricas. Porque encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades
para compensar a ausência por conta de uma roda viva que vai nos tragando
também é de uma infelicidade atroz.
O que fazer com um
jovem que ceifa a vida de outro, afinal? Conheço a dor de perder alguém querido
de forma estúpida pelas mãos de outro. O espírito de vingança, travestido de
uma roupa bonita chamada Justiça, que foi incutido em mim pela sociedade desde
pequeno, diz que essa pessoa tem que pagar. Para que aprenda e não faça
novamente? Não. Para que sirva de exemplo aos demais? Não. Para retirá-lo do
convívio social? Não. Para tentar diminuir a minha dor através da dor dele e da
sua família? Não. Não há provas de que nada disso funcione, mas ele tem que
pagar. Por que sempre foi assim, porque caso contrário o que fazer?
A Fundação Casa, do
jeito que ela está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se
fala. Também não acho que reduzir a maioridade penal para 16 anos vá resolver
algo. Ele só vai aprender mais cedo a se profissionalizar no crime. E se jovens
de 14 começarem a roubar e matar, podemos mudar a lei no futuro também. E daí
se ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de
quadrilhas? Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem
sozinhos.
A resposta para
isso não é fácil. Mas dói chegar à conclusão de que, se um jovem aperta um
gatilho, fomos nós que levamos a arma até ele e a carregamos. Então, qual o
quinhão de responsabilidade dele? E qual o nosso?
O certo é que ele
irá levar isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca mais será o mesmo,
para bem ou para mal. A sociedade está preparada para lidar com ele e outros
jovens que cometem crimes, por conta própria ou influência de adultos?
Ou melhor, a
sociedade quer realmente lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do
tapete, escondendo os erros que, ao longo do tempo, ela mesma cometeu?
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