Jornal de Notícias
O Comité Europeu
para a Prevenção da Tortura denunciou, esta terça-feira, casos de maus-tratos
pela PSP, GNR e Polícia Judiciária durante as detenções e recomenda às
autoridades portuguesas que continuem a esforçar-se para acabar com essas
práticas.
O relatório deste
comité do Conselho da Europa, divulgado esta terça-feira, resulta da 6ª. visita
periódica realizada em fevereiro de 2012 a Portugal, a pedido das autoridades
portuguesas.
Durante a
deslocação, os peritos do Conselho da Europa visitaram 10 esquadras da PSP de
Lisboa, duas de Coimbra e de Setúbal, bem como a sede da PJ e o estabelecimento
prisional anexo.
Segundo o
documento, a que agência Lusa teve acesso, muitos dos testemunhos recolhidos
pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) afirmaram que tinham sido
tratados corretamente enquanto estavam sob a custódia policial.
No entanto, os
peritos receberam uma série de denúncias de maus-tratos praticados por elementos
da PSP, GNR e PJ durante as detenções e antes da chegada às esquadras.
O relatório destaca
também queixas de maus-tratos durante interrogatórios feitos pela PJ.
Tanto nos
interrogatórios, como nas deslocações para as esquadras, os maus-tratos
relatados consistem principalmente em "bofetadas, socos e pontapés no
corpo e na cabeça", diz o documento.
O CPT manifesta-se
preocupado com a falta de ação das autoridades portuguesas para punir este tipo
de comportamento, facto que incentiva a impunidade por parte dos polícias.
Nesse sentido, os
peritos do Comité da Europa recomendam às autoridades portuguesas que continuem
os seus esforços para garantir que as práticas de maus-tratos policiais acabem.
O Comité sugere
também que, enquanto estiver a decorrer um processo criminal e disciplinar, não
sejam atribuídas aos polícias envolvidos nestas práticas tarefas que envolvam o
contacto com a população e detidos.
O relatório
recomenda também que os detidos pela PSP, GNR e PJ devem ter direito a um
advogado, incluindo o direito de falar com ele em particular, uma vez que
constataram, durante a visita, que nem todos têm acesso a este direito.
Nesse sentido,
sugere a realização de um acordo com a Ordem dos Advogados para garantir que
exista uma escala de serviço com advogados oficiosos e que possam visitar as
esquadras da polícia sempre que necessário.
O CPT apela
igualmente às autoridades portuguesas para garantirem aos detidos o direito de
informarem uma terceira pessoa sobre a sua detenção e terem conhecimento dos
seus direitos durante as primeiras horas de detenção.
Apesar da maioria
das celas existentes nas instalações policiais apresentarem um "estado
adequado", os membros do Conselho da Europa recomendam que as autoridades
portuguesas tomem as medidas necessárias para corrigir algumas deficiências
assinaladas.
Segundo o CPT,
qualquer pessoa obrigada a permanecer sob custódia durante a noite deve ter um
colchão, os detidos por mais de 24 horas devem ter acesso a exercícios ao ar
livre e todas as celas devem ter acesso à luz natural e ter iluminação
artificial.
Juntamente com a
divulgação do relatório, o Conselho da Europa publicou, igualmente, as
respostas do Governo português, que refere quais as medidas que estão a ser
tomadas para investigar os alegados casos de maus-tratos praticados pelos
polícias portugueses.
Na resposta, o
Governo português refere também que a Inspeção-Geral da Administração Interna
(IGAI) está a ser reestruturada no sentido de aumentar a sua eficácia na
investigação desses casos, além de fornecer informações sobre as medidas que
estão a ser tomadas para melhorar a proteção dos detidos e evitar os
maus-tratos.
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