NME – APN - Lusa
Luanda, 24 abr
(Lusa) - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi
Pillay, disse hoje em Luanda ter recebido informações sobre continuação de
casos de "abuso sexual de mulheres migrantes", na deslocação que
efetuou ao norte de Angola.
Navi Pillay
procedia hoje em conferência de imprensa ao balanço da sua visita a Angola de
três dias, que incluiu igualmente uma deslocação à zona fronteiriça entre a
República Democrática do Congo e Angola, mais concretamente na região da
província da Lunda Norte.
Esta questão,
frisou Navi Pillay, foi entre outros assuntos discutida "em
profundidade" com as autoridades angolanas devido às "persistentes
denúncias de abuso - especialmente as de índole sexual - por membros das forças
de segurança e os oficiais da fronteira" de Angola.
"As denúncias
de abuso sexual de mulheres migrantes ao longo desta fronteira têm persistido
durante grande parte dos últimos dez anos", especificou Navi Pillay.
Alguns dos casos
documentados, em fevereiro, pela organização não-governamental Human Rights
Watch, numa exposição ao Comité de Direitos Humanos da ONU são de mulheres e
crianças que deram conta de um padrão de abuso sexual e frequentemente eram
capazes de identificar os responsáveis pelas violações, que terão tido lugar em
unidades de detenção na Lunda Norte ou em centros de trânsito para ilegais.
"Vítimas e
testemunhas disseram que, enquanto sob detenção, membros de várias forças de
segurança repetidamente exigiram sexo a mulheres detidas e ameaçaram-nas com
espancamento ou morte, ou oferecendo comida em troca", refere a exposição.
A Alta Comissária
da ONU para os Direitos Humanos "aceita plenamente" que a imigração
ilegal registada em Angola, sobretudo a partir daquela área, "está a
causar grandes problemas ao Governo, que tem o direito de definir os limites de
imigração em situação irregular".
"Mas deve
fazê-lo de forma humana e em plena conformidade com as leis e normas
internacionais de direitos humanos", disse Navi Pillay, acrescentando que
vai com a RDCongo manter uma cooperação mais estreita para ajudar a encontrar
uma solução.
Para Navi Pillay,
"uma investigação transfronteiriça plena e transparente já deveria ser
realizada".
"É preciso
haver maior esforço para sensibilizar os guardas e policiais da fronteira e deixar
bem claro que tais crimes não serão mais tolerados. Qualquer um que tenha
abusado sexualmente qualquer mulher, incluindo os migrantes irregulares ou
outras devem sentir a plena força da lei", defendeu aquela alta oficial da
ONU.
O Governo angolano
nega que se trate de um fenómeno generalizado.
Em declarações à
imprensa no final de um encontro, terça-feira, com Navi Pillay, o ministro das
Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, reafirmou a continuidade das
expulsões de imigrantes ilegais "dentro de um quadro de lei, ou seja,
condigna".
Relativamente aos
abusos sexuais, Georges Chicoti disse que "não existem na dimensão que se anunciou".
"O Governo fez
inquéritos sobre esta matéria (abusos sexuais) e não se comprovou o que eles
alegaram, então estamos neste processo, o que vamos melhorar certamente é
aumentar o nível de participação (da ONU) no acompanhamento desses processos e
estarmos presentes, só assim poderemos falar das mesmas coisas", disse o
ministro.
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