EL – VM - Lusa
Luanda, 24 abr
(Lusa) - A UNITA, principal partido da oposição angolana, reafirmou hoje em
Luanda a intenção de apresentar no estrangeiro queixas contra o Presidente José
Eduardo dos Santos se o Tribunal Supremo de Angola indeferir o recurso
apresentado no passado dia 05.
O recurso diz
respeito à decisão do Procurador-Geral da República que indeferiu e arquivou a
queixa-crime apresentada a 11 de março contra o Presidente angolano.
A posição da União
Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi expressa em
conferência de imprensa pelo secretário-geral, Vitorino Nhany, que apontou a
Comissão de Direitos Humanos da União Africana (UA) e o Tribunal Penal
Internacional (TPI) de Haia como as instituições aonde pretende levar o
contencioso com José Eduardo dos Santos.
Em causa estão as
acusações da UNITA a José Eduardo dos Santos relativamente à prática de sete
crimes contra o Estado entre 2010 e 2012: excesso de poder, traição à pátria,
sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos
resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos
dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.
A UNITA acusa o
Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais de 31 de
agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue
"de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a Comissão
Nacional Eleitoral.
Caso o Tribunal
Supremo indefira o recurso, e também a Comissão de Direitos Humanos da UA e o
TPI não forem ao encontro das alegações da UNITA, Vitorino Nhany disse que o
partido se virará para o povo angolano.
"Se todas as
possibilidades saírem furadas, os juristas dizem que o problema deve ser outra
vez entregue ao titular do poder político, que é o povo", frisou.
O secretário-geral
da UNITA escusou-se a explicar que mecanismos irá a UNITA utilizar,
limitando-se a afirmar que, disse, "os problemas se resolvem de forma
interna e não externa".
"Se essa nossa
tentativa não tiver os resultados que esperamos, naturalmente que não temos
outra saída. Os problemas resolvem-se de uma forma interna e não externa. Os
aspetos externos apenas influenciam. Mas os determinantes são os aspetos
internos. Nessa altura, o titular do poder político, que é o povo, vai tomar as
rédeas do assunto", acentuou.
O Movimento Popular
de Libertação de Angola (MPLA), que dirige os destinos do país desde a independência,
em 1975, foi a formação política mais votada nas eleições gerais de 31 de
agosto de 2012, elegendo 175 dos 220 deputados da Assembleia Nacional angolana.
O segundo partido
mais votado foi UNITA, que elegeu 32 deputados, seguindo-se a Convergência
Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), com oito deputados,
o Partido da Renovação Social, com três, e a Frente Nacional de Libertação de
Angola (FNLA), com os restantes dois.
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