João Silvestre -
Expresso
Ex-secretário de
Estado Carlos Pina revela que Inspeção de Finanças avisou para os riscos destes
contratos há quase cinco anos. O que motivou despacho com instruções às
empresas públicas
A Inspeção-Geral de
Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao
financiamento das empresas públicas do final de 2008. A revelação foi feita
ao Expresso pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa
Pina, que acrescentou ainda que foi, precisamente, depois desta auditoria que
publicou um despacho com instruções dirigidas ao setor empresarial do Estado.
Carlos Pina afasta
assim qualquer leitura de que o despacho assinado a 23 de janeiro de 2009 tenha
servido de incentivo ao recurso a este tipo de contratos: "Tem havido
insinuações de que o governo anterior - e eu em particular - promoveu este tipo
de operações, o que só pode ser explicado por má-fé".
O ex-governante,
atualmente administrador da Galp, sublinha que o despacho serviu precisamente
para o contrário, nomeadamente "disciplinar as administrações na
utilização destes contratos, introduzir limites à atuação dos gestores e
reforçar a transparência".
Sobre a existência
de contratos especulativos, que farão parte do lote de mais de 100 contratos
existentes atualmente e que foram alvo de um tratamento diferenciado pelo
ministério das Finanças, refere que é "inaceitável" e diz não ter
"conhecimento que se tenha feito". As empresas, diz, deveriam apenas
usar estes instrumentos para cobertura de risco e não para fins especulativos.
No despacho, a que
o Expresso teve acesso, lê-se logo no ponto inicial que "as EPNF (empresas
públicas não financeiras) devem adotar procedimentos de avaliação sistemática
do risco financeiro e medidas de mitigação do mesmo, através da adequada diversificação
de instrumentos de financiamento, de entidades credoras e das modalidades de
taxas de juro disponíveis, bem como da contração criteriosa de instrumentos de
gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado".
E acrescenta, mesmo
no final, que as empresas do setor empresarial do Estado devem refletir,
"nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações
do justo valor dos contratos de swap em carteira".
É desde essa altura
que a avaliação destes contratos passa a ser publicada periodicamente através
da divulgação do seu justo valor, ou seja, qual a perda ou ganho que a empresa
terá se o mantiver até ao final e as taxas de juro se comportarem como é
esperado.
Metade dos
contratos assinados entre 2008 e 2010
No terceiro
trimestre do ano passado, segundo os últimos dados disponibilizados pela
direção-geral do Tesouro e Finanças, as perdas potenciais situavam-se em
2,6 mil milhões de euros no conjunto das várias empresas. Um valor que rondará
atualmente três mil milhões mas que, na prática, só se materializará com o
passar do tempo e caso as taxas evoluam como se espera neste
momento.
Segundo dados da
DGTF, entre 2008 e 2010 ocorreu a celebração de metade dos contratos existentes
que representam 48% da perda potencial existente. Mas há muitos que foram
celebrados antes, na fase em que as taxas de juro estavam a subir e onde
poderia haver interesse, por parte das empresas, em proteger-se contra a subida
das taxas.
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