O Dia do
Trabalhador ou Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado
anualmente no dia 1º de Maio em numerosos países do mundo, sendo
feriado no Brasil,
em Portugal e
em outros países. No calendário litúrgico celebra-se a memória
de São José Operário por tratar-se do santo padroeiro
dos trabalhadores.
História
Em 1886, realizou-se uma
manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados
Unidos.
Essa manifestação
tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas
diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma
greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve
um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a
morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio,
uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos
dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por
desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os
manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a
multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram
a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos mais
tarde, no dia 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu
por proposta de Raymond Lavigne convocar
anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho
diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de
Chicago. Em 1 de Maio de 1891uma manifestação no
norte de França é
dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo
drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses
depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama
esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Em 23 de Abril de 1919 o senado
francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano
dia feriado. Em 1920 a Rússia adota
o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros
países.
Apesar de até hoje
os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do
Trabalhador, em 1890 a
luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a
jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.
Dia do Trabalhador
em Portugal
Em Portugal, só a
partir de Maio de 1974 (o
ano da revolução do 25 de Abril) é que se voltou a comemorar
livremente o Primeiro de Maio e este passou a ser feriado. Durante a
ditadura do Estado Novo, a comemoração deste dia era
reprimida pela polícia.
O Dia Mundial dos
Trabalhadores é comemorado por todo o país, sobretudo com manifestações,
comícios e festas de carácter reivindicativo, promovidas pela central sindical CGTP-IN (Confederação
Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como
pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores).
No Algarve, assim
como na Madeira e Açores é costume a população fazer piqueniques e são
organizadas algumas festas nas regiões.
Dia do Trabalhador
no Brasil
Até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de
agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não
constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do
país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento
por possuir influências do anarquismo e
mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi
gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser
influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.
Até então, o Dia do
Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e
comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas
sócio-econômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente,
transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal
mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades
realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por
piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas
populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica
foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força
Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas,
ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios
de casa própria. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia
do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos
oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago
(EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem
manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No
Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de
1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.
Aponta-se que o
caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa
especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento
anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do
trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de
maio de 1943.
Dia do Trabalhador
em Moçambique
Durante o período
colonial (até 1975),
os moçambicanos estavam proibidos de celebrar o 1º de
Maio em virtude da natureza repressiva do regime colonial português. No
entanto, houve manifestações de trabalhadores moçambicanos, em particular em Lourenço Marques (actual Maputo), contra o
modo de relações laborais existente naquele período.
Após a
Independência Nacional, o Dia do Trabalhador é celebrado anualmente, e com o
passar dos anos, com as reformas políticas, económicas e sociais que o país
sofreu a partir de finais da década de 80, registrou-se um crescimento do
movimento sindical em Moçambique. A primeira instituição sindical no país foi a
Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), que veio depois a
impulsionar o surgimento de novos movimentos sindicais, cada vez mais específicos
de acordo com os sectores de actividade.
Dia do Trabalhador
no mundo
Alguns países
celebram o Dia do Trabalhador em datas diferentes de 1 de Maio:
Na Austrália, Bolívia, Canberra, Nova
Gales do Sul, Sydney e na Austrália Meridional esta data de
celebração varia de acordo com a região.
Estados
Unidos e Canadá: Celebram o Labour Day na primeira segunda-feira de
Setembro.
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3 comentários:
No exato instante em que se estudam no país, pela pressão de alguns criminólogos, ditos progressistas e defensores da tese do Direito Penal Mínimo, mecanismos que possibilitem retirar mais criminosos da cadeia, o bárbaro assassinato da odontóloga Cinthia Moutinho (foto), ocorrido no interior de seu consultório, na última quinta-feira, 25/04, em São Bernardo do Campo, observada as brechas da benevolente lei penal brasileira, que parece não intimidar frios, cruéis e covardes assassinos, precisa servir de reflexão para estudiosos do Direito.
Não há mais dúvida que o entendimento popular, realista e não acadêmico, que casos de crimes cometidos com extrema crueldade, como o que ocorreu com a dentista Cinthia Mouitinho, morta brutalmente com o corpo queimado -os assassinos derramaram álcool sobre o corpo da vítima e atearam fogo friamente- não deveriam dar direito à redução de pena e à progressão de regime carcerário, obrigando o criminoso ao cumprimento integral da pena. Uma lei penal, antes do objetivo de corrigir e ressocializar o criminoso, deve ter por escopo intimidar e desestimular a prática do crime. O afastamento do convívio social deve ser o proporcional ao ato criminoso praticado, onde o direito das vítimas e de seus familiares enlutados deve estar a frente dos “direitos humanos” dos criminosos. Uma lei penal frouxa estimula o crime, não há dúvida.
É fato que as penas previstas na lei penal brasileira não guardam mais relação de proporcionalidade com a gravidade e a banalidade dos crimes violentos praticados contra a vida nos últimos tempos. É preciso dar maior proteção à sociedade através de uma lei penal dura e realista. Assim sendo, a consulta popular sobre a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, a redução da maioridade penal no texto constitucional, o endurecimento das penas sobre crimes hediondos e a possibilidade de adoção da pena de prisão perpétua, neste caso com o fim da anacrônica e irrealista causa pétrea constitucional, são temas sobre os quais não se pode mais fugir do debate e decisão.
PARTE FINAL
A lei penal mais justa e realista é medida prioritária que se impõe no país onde se mata. Cruel e friamente, cidadãos por terem em sua conta bancária, ainda que momentaneamente, um baixo numerário – os assassinos da dentista Cinthia a mataram porque naquele instante a indefesa vítima tinha apenas R$ 30,00 em sua conta. Barbaridade e indignação com todas as letras, onde só uma lei penal mais rigorosa poderá trazer maior proteção ao tecido social. A violência extrema de hoje mostra, a todo instante, que qualquer um de nós pode ser a próxima vítima fatal na próxima esquina, num sinal de trânsito, no local de trabalho ou no interior de nossa residência. O estado policialesco, por mais que imagine onipresente, é apenas imaginário. A polícia, por mais eficiente que seja, nunca será onipresente para prevenir todos os crimes.
Com a palavra o Congresso Nacional que agora almeja enfraquecer o poder legal de decisão do STF, onde mensaleiros, condenados por formação de quadrilha, e até criminoso procurado pela Interpol, continuam no exercício do mandato parlamentar. Profundamente lamentável. Como confiar que o Brasil um dia terá uma lei penal mais dura e menos benevolente que confira maior proteção á sociedade?
O autor, Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro.
Se este blog não fala do cruel assassinato da dentista brasileira, falo eu.
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