Rita Nova - Público
A actuação da
polícia portuguesa em manifestações, a violência doméstica e o impacto da crise
nos direitos humanos são as principais preocupações levantadas pelo relatório
anual da Amnistia.
As manifestações 22
de Março e 14 de Novembro de 2012, em Lisboa, são apontadas pela Amnistia
Internacional (AI) exemplos da “força excessiva” exercida pela polícia
portuguesa. O relatório anual da organização, divulgado esta quinta-feira,
analisa também a situação da violência doméstica em Portugal e do impacto da
austeridade sobre os direitos humanos.
O documento recorda
que, em Março, num dia de greve geral e protestos contra a austeridade, “dois
jornalistas receberam tratamento médico depois de, alegadamente, terem sido
espancados pela polícia”. A carga policial infligida sobre os que se
manifestavam em frente à Assembleia da República, a 14 de Novembro, é também
apontada pela Amnistia Internacional, que acrescenta que “os meios de
comunicação social relataram a ocorrência de 48 feridos”.
Outro exemplo de
"uso excessivo da força" por parte das autoridades portuguesas
ocorreu em Setembro, quando a GNR tentou deter um homem da comunidade cigana,
em Vila Verde. “Pelo menos nove pessoas de etnia cigana, incluindo crianças,
foram espancadas e vítimas de abusos verbais e de agressão física por cerca de
30 agentes da polícia”, refere o relatório.
Para a organização
de defesa dos direitos humanos, "a violência doméstica continuou a ser
motivo de grande preocupação" em Portugal, nomeadamente porque as
autoridades registaram um aumento de queixas. Tanto a Associação Portuguesa de
Apoio à Vítima como o Provedor de Justiça deram conta de um maior número de
queixas de idosos por violência doméstica. Em relação a 2011, a APAV contabilizou
mais 1246 casos de violência doméstica só no ano passado.
A influência das
políticas de austeridade sobre os direitos humanos é outra das preocupações
manifestadas pela Amnistia. O documento lembra que, depois de estar em
território português, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da
Europa "manifestou preocupação pela discriminação prolongada contra as
comunidades ciganas e pelo impacto da crise económica e das medidas de
austeridade financeira nos direitos das crianças e idosos".
Um ano
difícil para refugiados e migrantes
A Amnistia explica que, numa altura em que há 15 milhões de pessoas registadas
como refugiadas, os direitos destas pessoas ou daquelas que tiveram de migrar
para procurar trabalho estão a ser desrespeitados. E acrescenta que "a
falta de capacidade para resolver estas situações está a criar uma 'subclasse
global'".
Citado em
comunicado, o secretário-geral da AI alerta para o facto de milhões de
migrantes estarem a ser "empurrados para situações abusivas", como
trabalho forçado ou abuso sexual, uma vez que "muitas das políticas
anti-imigração conduzem a situações de exploração com total
impunidade".
Só na Síria havia,
em Dezembro, mais de dois milhões de deslocados e a precisar de assistência
humanitária, um dos motivos que faz com que este país - que atravessa uma grave
situação de conflito interno - esteja no topo das procupações da
Amnistia.
Ao longo do ano
passado, e em pelo menos 50 países, as forças de segurança foram responsáveis
por homicídios em tempo de paz. A Amnistia registou ainda restrições à
liberdade de expressão em, pelo menos 101 países (com especial incidência na
Ásia Pacífico) e casos de tortura e maus tratos noutros 112. Uma nota positiva
vai para a diminuição global da pena de morte.
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