FP – APN - Lusa
Bissau, 22 mai
(Lusa) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje a prorrogação
do mandato para a Guiné-Bissau até maio de 2014 e pediu mais apoio da comunidade
internacional para a luta contra o tráfico de droga no país.
Em termos gerais, o
Conselho de Segurança aprovou todas as sugestões enviadas pelo secretário-geral
da ONU, Ban Ki-Moon, no início do mês, de acordo com a resolução aprovada e
hoje divulgada, na qual se fazem muitas referências à questão do tráfico de
droga.
No documento, a que
a Lusa teve acesso, o Conselho de Segurança incentiva a comunidade
internacional para que aumente a cooperação com a Guiné-Bissau para que o país
possa controlar o tráfego aéreo e a vigilância marítima e lutar contra o
tráfico de drogas, crime organizado e pesca ilegal.
Na mesma linha,
exorta as autoridades da Guiné-Bissau para que aprovem e apliquem leis e
mecanismos de combate eficaz ao crime transnacional, especialmente o tráfico de
drogas e o branqueamento de capitais, que apoiem os esforços regionais no mesmo
sentido e que demonstrem "um maior compromisso de lutar contra o tráfico
de drogas".
O Conselho de
Segurança reafirma o compromisso da ONU para com a consolidação da paz e da
estabilidade na Guiné-Bissau e apoia as propostas de reajustamento do
escritório das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), o qual deve de incentivar um
processo inclusivo e de diálogo político tendente a levar o país à ordem
constitucional, quebrada com o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado.
O escritório da ONU
deverá ainda ajudar a criar um ambiente propício à realização de eleições
livres, justas e transparentes; a fortalecer as instituições do Estado e ao
estabelecimento de um sistema de justiça eficaz; e à reforma do setor da defesa
e segurança, em coordenação com as entidades regionais.
Mas também ajudar
as autoridades nacionais a combater o tráfico de droga e a promover a proteção
dos direitos humanos, outra das preocupações do Conselho de Segurança, que
condena os abusos ocorridos no país e insta as autoridades para que tomem
medidas que protejam os direitos humanos e ponham fim à impunidade, criando
condições para que os autores sejam julgados.
O Conselho de
Segurança pede ainda celeridade na formação de um governo inclusivo e a
aprovação de um programa de transição na Guiné-Bissau, reitera a exigência de
que as forças armadas se submetam ao poder político, e congratula-se com os
esforços da comunidade internacional para aumentar o apoio ao retorno da ordem
constitucional.
No documento, o
Conselho pede à UNIOGBIS mais coordenação e eficiência no sentido de
"potenciar ao máximo" a luta contra o tráfico de drogas, com
informação de todos os organismos da ONU sobre pessoas, grupos, empresas e
entidades associadas ao tráfico de drogas. Aliás, acrescenta, a UNIOGBIS deverá
ser capacitada na questão da luta contra o tráfico.
O Conselho
considera também importante, como tinha sugerido o secretário-geral, a
realização de uma conferência internacional de parceiros da Guiné-Bissau após
as eleições, e pede ao secretário-geral relatórios semestrais sobre a situação
no terreno.
Nos considerandos
da resolução o Conselho de Segurança afirma a preocupação de por mais de um ano
após o golpe ainda não ter sido restaurada a ordem constitucional, e pelas
informações que indicam que continuam as "infrações graves e os abusos dos
direitos humanos, bem como uma atmosfera de tensão política".
E "reitera a
sua profunda preocupação pela informação segundo a qual desde o golpe de 12 de
abril de 2012 aumentou o tráfico de drogas", condenando ainda "os
casos de pesca ilegal" em águas da Guiné-Bissau.
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