Parlamento moçambicano altera hoje lei eleitoral para permitir marcação das eleições gerais

PMA – MLL - Lusa

Maputo, 23 mai (Lusa) - A Assembleia da República de Moçambique vai fazer hoje uma alteração pontual à lei eleitoral para permitir ao Presidente da República, Armando Guebuza, a marcação da data das eleições gerais (presidenciais e legislativas) do próximo ano.

A alteração pontual da lei eleitoral foi suscitada pelo chefe de Estado moçambicano, que pretende condições de legalidade na marcação da data das eleições gerais, depois de ter falhado a sua fixação em abril último, como determina a lei que será hoje objeto de mexida.

A norma eleitoral que será sujeita a alteração pontual determina que as eleições gerais devem ter lugar na primeira quinzena de outubro próximo e a sua marcação deve ocorrer com uma antecedência de 18 meses, prazo que só seria cumprido se a fixação da data dos escrutínios tivesse acontecido em abril.

Contudo, o Presidente da República não observou esse preceito, aparentemente porque a nova Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que propõe ao Presidente da República a data das eleições gerais, ainda não tinha tomado posse, ato realizado na quarta-feira.