RITA BRANDÃO GUERRA - Público
Primeiro-ministro
afirma que líder do CDS tem-se empenhado em "encontrar as melhores
soluções"
O
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que várias das medidas que
anunciou na sexta-feira para mais cortes nas despesas do Estado decorrem do
“empenho pessoal” e do “talento” de Paulo Portas.
À chegada ao almoço
de comemoração dos 39º. aniversário do PSD, Passos Coelho afirmou que o
líder do CDS-PP – parceiro de coligação no Governo – “tem aplicado muito do seu
talento para encontrar as melhores soluções”.
Passos elogiou o
sentido de responsabilidade do líder centrista. Mas questionado sobre o facto
de Paulo Portas ter anunciado
para este domingo uma declaração, o primeiro-ministro disse desconhecer o
seu conteúdo e respondeu: “Ainda não pude falar com ele hoje”.
O CDS-PP tem-se
mantido em silêncio desde que Passos Coelho anunciou, sexta-feira à noite, um
novo pacote de medidas destinadas a cortar 4800 milhões de euros das
despesas do Estado. Entre as medidas, está o aumento da idade da reforma para
66 anos, para quem quiser receber a pensão completa, e a dispensa de 30 mil
funcionários públicos.
Já sobre as
críticas do líder do PS, António José Seguro, que disse sexta-feira que as
medidas anunciadas são “péssimas notícias” para o país, Passos voltou a
insistir na necessidade de um amplo consenso entre o Governo, os partidos e os
parceiros sociais e reiterou que tem “esperança num entendimento”.
O chefe do Governo
insistiu ainda que o não cumprimento das medidas que ontem anunciou custariam a
Portugal uma eventual saída do euro e o pedido de um segundo resgate financeiro
às instâncias internacionais.
Passos Coelho
manifestou ainda disponibilidade do Executivo para “substituir estas medidas
por outras”, desde que elas representem um encaixe financeiro da mesma
proporção, desafiando o PS a apresentar propostas concretas.
O primeiro-ministro
anunciou, na sexta-feira, um pacote de cortes na despesa pública, que inclui alterações
na idade de reforma e a dispensa de 30 mil funcionários públicos. Ao
todo são 4800 milhões. Os cortes só aliviam em 2015, ano de eleições.
A idade legal da
reforma vai continuar a ser de 65 anos, mas para receber a pensão completa os
trabalhadores dos sectores público e privado terão que trabalhar até aos 66
anos. Esta é uma das principais medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho, que
avançou também que o Governo conta dispensar 30 mil funcionários públicos, via
rescisões amigáveis e alterações no regime de mobilidade especial, onde os
funcionários só poderão estar durante 18 meses.
Numa comunicação ao
país, sem direito a perguntas, o primeiro-ministro explicou que será alterada a
regra de determinação do factor de sustentabilidade das pensões.
“Iremos alterar a
regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação
do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos
sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade”,
anunciou Passos Coelho.
“Isto quer dizer
que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá
qualquer penalização”, precisou.
Outras das medidas
mais fortes é a
dispensa de 30 mil funcionários do Estado, concretizada quer através de
rescisões amigáveis, quer no âmbito do novo Sistema de Requalificação da
Administração Pública, que vem substituir a mobilidade especial.
A nova mobilidade
especial entra em vigor já neste ano, enquanto as rescisões por mútuo acordo
terão de ser pedidas pelos trabalhadores entre Setembro e Novembro e, por isso,
só no próximo ano deverão produzir efeitos.
De acordo com a
portaria a que o PÚBLICO teve acesso, só
serão abrangidos pelo programa os trabalhadores que reúnam cumulativamente
quatro condições. Têm que estar na carreira de assistente técnico ou
operacional (ou em carreiras equivalentes), ter até 59 anos, contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar a pelo menos cinco
anos de atingir a idade legal da reforma que lhes seja aplicável.
40 horas semanais e
convergência público-privado
A aproximação ao sector privado tem sido defendida pelo Governo e será
acentuada pelo aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40
horas semanais já neste ano, como anunciou também Passos Coelho.
O acesso à reforma
na função pública também vai sofrer alterações. Serão eliminados os regimes de
bonificação de tempo de serviço que, afirmou Pedro Passos Coelho, “expandem
desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade
profissional, criando situações injustas”. Será “mais um contributo para
reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema”, sublinhou.
O Executivo quer
ainda fazer convergir as regras de determinação das pensões atribuídas pela
Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social. Na óptica de
Passos Coelho, os trabalhadores do sector público e privado ficam “numa
situação de maior igualdade”. De acordo com os números enviados pelo Executivo
à troika, esta é a medida que irá conduzir a uma maior redução da despesa
do Estado, já a partir do próximo ano.
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