Jornal de Notícias
As grandes empresas
e os "amigos" do Governo é que podem ser os grandes beneficiários do
novo pacote de incentivos fiscais ao investimento e da reforma de IRC,
defendeu, esta quinta-feira, o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas
"Da forma como
isto está, e com toda a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os
efeitos pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma
maneira de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de
euros", afirmou à Lusa Domingues Azevedo.
O Crédito Fiscal
Extraordinário, a principal medida do pacote de investimento anunciado pelo
Governo a semana passada, vai permitir às empresas deduzir à coleta de IRC
parte das despesas de investimento elegíveis.
"Temo que se
esteja a arranjar aqui um negócio financeiro para alguns grupos económicos e
que a medida não tenha um efeito direto e concreto na economia", defendeu
Domingues Azevedo, ressalvando que a medida "até é boa, ou de boa intenção",
mas que "não vale a pena" criar sistemas de apoio a empresas que não
têm a quem vender os produtos.
Na opinião do
bastonário, o pacote de investimento só pode ser eficaz se acompanhado de
outras medidas que fomentem o consumo, como uma baixa do IVA para diminuir os
preços ao consumidor ou uma redução das taxas de IRS que aumentem os
rendimentos das famílias.
O investimento
também é um problema neste momento, segundo o bastonário: "Para investir é
preciso ter dinheiro. Se temos um sistema bancário que está a travar o
investimento e uma expectativa de não ter mercado para vender, as empresas vão
investir para quê", questiona.
A reforma do IRC,
que está a ser estudada por uma comissão, também é desvalorizada pelo
bastonário, que lembra que o imposto é pago por menos de 30% das empresas que
entregam a declaração em Portugal.
"A reforma do
IRC não interessa à maioria do tecido empresarial português, mas apenas aos
grandes grupos económicos. Estes vão ser 90% dos beneficiários e as pequenas e
médias empresas 10%", disse Domingues Azevedo, criticando ainda os
"avanços e recuos" do Governo com este imposto.
Quando o atual
Governo entrou em funções estava em vigor uma taxa de IRC de 12,5% para as
empresas com lucros até 12500 euros, independentemente da dimensão, e de 25%
para as que excedessem esse rendimento.
"Este Governo
de imediato anulou esta disposição. Quando vêm agora falar na diminuição da
taxa, pergunto se é a sério. Então se anulou a outra [taxa de IRC], que se
aplicava a quase 97 % do tecido empresarial, vem agora falar da diminuição da
taxa em vigor. Então o que fez [o Governo] até agora?", questionou o
bastonário.
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