Sílvia Caneco –
Jornal i
Falha já motivou
reclamações para o Tribunal Central
Alguns advogados
dos nove arguidos acusados no último processo do BPN estiveram ontem nas
instalações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para
tentar consultar alguns apensos (anexos que reúnem documentos importantes do
processo) a que ainda não tiveram acesso. Mas, apesar da autorização para a
consulta, a tentativa saiu gorada. Tudo porque pelo menos um dos anexos que
relatam as buscas – o apenso 25 – “desapareceu” do DCIAP.
Ao que o i apurou, apesar de a acusação ter sido concluída em Março e de o
prazo para pedir a abertura de instrução estar a quatro dias de chegar ao fim,
nenhum advogado teve ainda acesso àquele apenso. E há mesmo casos de defensores
que ainda não conseguiram aceder a nenhum dos anexos que relatam as buscas.
A falta destes documentos essenciais para a defesa já terá mesmo motivado
reclamações para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC), onde irá
decorrer a fase de instrução do processo que acusa o ex-ministro da saúde
Arlindo Carvalho, o seu sócio José Neto e outros sete arguidos de uma burla ao
BPN que ascenderá a um montante superior a 160 milhões de euros.
O prazo para apresentação do requerimento de abertura de instrução (RAI), fase
em que é pedido a um juiz de instrução criminal que analise a acusação e
determine se o arguido deve mesmo ir a julgamento por aqueles crimes, termina
entre 16 e 20 deste mês. Ao que o i averiguou, alguns advogados pediram a
prorrogação do prazo desta fase, argumentando não ser possível fazê-lo sem ter
todos os elementos essenciais à defesa, mas ainda não houve resposta. Caso o
pedido seja indeferido, admitem mesmo recorrer para tribunais superiores.
Ricardo Oliveira, alegado testa-de-ferro dos negócios de Oliveira Costa, já
pediu a abertura da instrução. Arlindo de Carvalho saltou esta fase e outros
ainda estão a ponderar.
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