Gustavo Barreto – Consciência net
O Degase
(Departamento Geral de Ações Socioeducativas) é a instituição pública — paga
com dinheiro do contribuinte — que deveria ressocializar crianças e
adolescentes em conflito com a lei.
O órgão — ligado à
Secretaria Estadual de EDUCAÇÃO — tem como função “acolher, cuidar, acompanhar,
atender e tratar o adolescente em conflito com a lei, bem como seus familiares,
objetivando sua reinserção na sociedade”.
Sob a vigilância do
Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj), no entanto, a Polícia Civil está investigando casos de
torturas, abuso sexual e violência — incluindo estupros — na unidade da Zona
Norte.
Na semana
retrasada, uma adolescente de 17 anos teria sido torturada e estuprada por
agentes no Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes, na Ilha do
Governador. Ela e outras três internas teriam passado pela sessão de tortura
conhecida na unidade como ‘bailarina’, uma das preferidas dos agentes que deveriam
ser educadores.
“Elas são presas
com algemas na trave do gol e ficam muito tempo como castigo. É uma prática de
tortura comum lá”, revelou a defensora pública Marcia Fernandes. Apesar de
nunca ter ouvido relatos de estupro no Antônio Carlos Gomes, a defensora
confirmou que as meninas teriam sofrido a tortura só de sutiã, o que
caracterizaria abuso e constrangimento sexual.
Na 21ª DP
(Bonsucesso), ainda há registro de castigos físicos a quatro menores que
tentaram fugir da Escola João Luiz Alves — outra unidade — no dia 5 e
confessaram ter agredido o agente Maxwell Vaz Rocha na fuga. Recapturado, o
grupo teria sido espancado por quem deveria fazer cumprir a lei: o diretor da
unidade, Marcos Poubel.
Os menores foram à
delegacia com marcas de espancamento, sofridas durante uma sessão de tortura.
Eles teriam ficado dias num cubículo com as luzes acesas, durante as 24 horas,
onde não era possível dormir ou mesmo se mexer. Quem fechasse os olhos era
espancado sem piedade.
A matéria é do
jornal ‘O Dia’, destaque deste domingo (19): http://bit.ly/10Iut6w (e
a repercussão: http://bit.ly/10eHEcp)
De acordo com a Lei
9.455 (1997), constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com emprego de
violência ou grave ameaça, causando-lhe ‘sofrimento físico ou mental; (…)
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência
ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar
castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Pena: reclusão de 2 a 8 anos.
Pergunta: as
pessoas que são a favor da redução da maioridade penal vão defender com a mesma
energia, no noticiário nacional, a punição rigorosa — com prisão de verdade,
nada de penas administrativas — para os autores dessas barbáries, caso se
confirmem? A ver…
Há problemas também
do lado dos agentes, problemas que não são novos: superlotação, falta de
funcionários e salários defasados. Estes são alguns problemas apontados pelo
sindicato da categoria (Sind-Degase) que formam ‘coquetel’ explosivo e criam o
caos nas unidades, onde não faltam rebeliões, fugas e agressões a agentes. Um
deles corre o risco de ficar cego do olho direito.
“Não temos
condições de trabalho. Do jeito que está, vai explodir. Está tudo errado. A
sociedade precisa discutir essa questão e não simplesmente reduzir ou não a
maioridade penal. Da forma como está, os menores vão virar adultos deturpados”,
disse o agente agredido.
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