EL – MLL - Lusa
Luanda, 06 jun
(Lusa) - Representantes de 16 organizações de defesa dos direitos humanos,
angolanas e estrangeiras, enviaram hoje ao Procurador Geral da República de
Angola uma petição em que classificam como "politicamente motivados"
os ataques e acusações feitos ao ativista angolano Rafael Marques.
No texto da
petição, a que a Lusa teve acesso, os representantes de 16 organizações
não-governamentais (ONG) manifestam-se "preocupados" com as recentes
ações judiciais intentadas contra Rafael Marques, na sequência da publicação do
seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola",
publicado em Portugal, em 2011.
No livro, Rafael
Marques acusou de "crimes contra a humanidade" os generais Hélder
Vieira Dias, mais conhecido como "Kopelipa", ministro de Estado e
chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano; Carlos Vaal da Silva,
inspetor-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA);
Armando Neto, governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das
FAA; Adriano Makevela, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e
Ensino das FAA.
João de Matos,
ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Luís Faceira, ex-chefe do
Estado-Maior do Exército das FAA; António Faceira, ex-chefe da Divisão de
Comandos; António dos Santos França "Ndalu", ex-Chefe do Estado
Maior-General das FAA, e Paulo Lara são outros nomes apontados pelo ativista
angolano.
Publicado em
Portugal em setembro de 2011, o livro resultou de uma investigação iniciada em
2004 e documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região
diamantífera das Lundas.
No documento, os
signatários instam o PGR angolano, general João Maria de Sousa, a garantir que
Angola respeite os "compromissos internacionais assumidos sobre os
direitos humanos e o combate à corrupção, arquivando as acusações e pondo termo
ao processo" contra Rafael Marques.
O ativista angolano
foi alvo de queixas-crime por difamação, quer em Portugal quer em Angola, e na
petição conclui-se que tais ações "parecem ser parte de um padrão de criminalização
do jornalismo de investigação em Angola", conforme observou recentemente a
Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay,
durante a sua recente visita a Angola, destacam os subscritores do documento.
Além de apelarem ao
arquivamento das acusações, os signatários pedem ao general João Maria de Sousa
que "instaure uma investigação completa sobre as graves acusações de
abusos de direitos humanos nas áreas diamantíferas das Lundas".
A petição é
assinada pelos representantes da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e
Associação Mãos Livres e OMUNGA, de Angola.
São ainda
subscritores a Article 19, Comité para a Proteção dos Jornalistas, Corruption
Watch UK, EG Justice, Freedom House, Global Witness, Media Legal Defence
Initiative, National Endowment for Democracy, Fédération internationale des
Ligues des Droits de l'Homme (FIDH) & Organisation Mondiale Contre la
Torture (OMCT), Rencontre pour la paix et les droits de l'homme (RPDH), Sherpa,
Transparência Internacional e World Movement for Democracy.
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