Portugal: Despesas dos gabinetes. Governo só cortou 58 mil euros em dois anos

 

João D' Espiney – Jornal i

 

Rectificativo prevê uma poupança de 2,1 milhões face ao inscrito no OE/2013, mas saldo é quase nulo face a 2012

 

As despesas dos gabinetes governamentais vão registar este ano um corte de 2,1 milhões de euros face ao montante global previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2013. De acordo com a análise do i aos mapas inscritos na proposta de Orçamento Rectificativo (OR), as verbas inscritas para os gabinetes dos 48 membros do Executivo totalizam os 47,1 milhões de euros. Este montante representa, porém, uma diminuição de apenas 58 371 euros em relação ao montante aprovado no OE de 2012.

 

Este ligeiro decréscimo decorre do facto facto de o governo ter aumentado em dois milhões (para 49,3 milhões) as verbas para os gabinetes no OE/2013.

 

O i questionou os gabinetes do primeiro-ministro e das Finanças sobre se os cortes nas despesas dos gabinetes não poderiam ter sido mais acentuados, tendo em conta a situação de emergência do país e o conjunto de medidas de austeridade adoptadas, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.

 

A análise do i permitiu concluir que a Presidência do Conselho de Ministros e nove Ministérios cortaram nas despesas dos gabinetes face ao OE/2013. O Ministério da Saúde foi o único que não desceu mas também não aumentou. As verbas de Paulo Macedo e dos seus dois secretários de Estado mantêm-se assim nos 2,5 milhões.

 

Álvaro e Portas aumentam despesas

 

O que mais cortou nas despesas foi a PCM - que inclui os gabinetes das equipas de Passos Coelho, Miguel Relvas e a subsecretária de Estado adjunta do ministro dos Negócios Estrangeiros. Ao todo, os dez governantes vão perder 847 391 euros face ao aprovado no OE/2013. A seguir surgem o da Segurança Social (menos 604 414 euros) e a Economia (217 401). Mas se compararmos as verbas inscritas no Rectificativo com o OE/2012 conclui-se que só seis ministérios passam a ter uma verba inferior à que tinham o ano passado: Segurança Social (-652 676 euros); PCM (-291 017); Educação (-165 308); Administração Interna (-97 065); Defesa (-72 042); e o da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (-36 268).

 

Nos restantes, os montantes sobem e nalguns casos bastante. É o caso da Economia, com mais 668 722 euros, e os Negócios Estrangeiros com um acréscimo de 277 654, face ao orçamentado em 2012.

 

O i tentou obter uma reacção dos gabinetes de Álvaro Santos Pereira e Paulo Portas mas só obteve resposta da Economia: "o nosso contributo neste OR é um corte de 200 milhões de euros nas despesas dos organismos da administração directa e indirecta do Ministério".

 

As verbas dos gabinetes dos cinco membros das Finanças também registam um crescimento de 161 307 euros. O mesmo aconteceu com a Justiça (+34 726) e a Saúde (12 514).

 

PCM e economia lideram tabela

 

Em termos absolutos, a PCM continua a ser o que mais dinheiro tem orçamentado (10,7 milhões), seguido pelos sete governantes na Economia (8,4), os cinco do MAMAOT (4,4), os cinco das Finanças (3,9) e os cinco da Educação (3,7).

 

No fim da tabela surgem os Ministérios da Segurança Social com 1,5 milhões, Justiça (2,2), e o MAI e a Saúde com 2,5 milhões. Tal como o "Diário de Notícias" avançou este domingo, o governo já nomeou um total de 1027 pessoas para os seus gabinetes, o que dá uma média de 73 colaboradores por Ministério. Um número superior à média de 54 nomeações efectuadas nos dois primeiros anos de mandato do executivo de José Sócrates.

 

Os socialistas até nomearam mais pessoas até ao meio do mandato (1077), mas o governo era composto por mais membros: 16 ministros e 37 secretários de Estado.

 

Mas se as equipas de Sócrates nomearam, em média, menos pessoas, já as despesas estavam bem acima das orçamentadas pelas de Passos Coelho. O montante global agora inscrito no Rectificativo representa menos 15,5 milhões do que o orçamentado no OE de 2011.

 

Numa auditoria divulgada em Janeiro deste ano, o Tribunal de Contas reconheceu que as medidas tomadas pelo actual governo ao nível da composição, despachos de nomeação, recrutamento e sistema remuneratório dos membros do governo "trouxeram melhorias significativas" em relação ao regime em vigor até ao tempo de José Sócrates. No entanto, "não são suficientes". A inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes é uma das críticas apontadas pelos juízes conselheiros.