RTP - Lusa
A Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou hoje que Portugal
está a fazer pouco para combater a corrupção transnacional, defendendo uma
aplicação da lei mais ativa.
"A aplicação
da legislação sobre corrupção transnacional tem sido muito baixa. Nem uma única
acusação resultou de 15 queixas sobre o suborno de funcionários estrangeiros
por parte de empresas portuguesas em países de risco", refere um relatório
do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE.
A organização adianta
que "várias investigações foram encerradas prematuramente" e que
"algumas queixas nem foram investigadas", defendendo que
"Portugal deve investigar todas as alegações de corrupção transnacional de
modo mais claro e completo".
O relatório
assinala que Portugal tem ligações importantes com países considerados de alto
risco em termos de corrupção, como Angola.
Embora a maior
parte das trocas e investimento de Portugal seja com os países da União
Europeia, "Brasil, Angola e Moçambique estão entre os seis principais
locais de investimento externo português", indica o texto, adiantando que
"Angola foi o quarto principal destino das exportações em 2011" e que
"o comércio com a China cresceu 5,2 por cento apenas no primeiro semestre
de 2012".
"A elite
política e responsáveis da administração em Angola, e pessoas a eles ligados,
terão participações significativas em empresas portuguesas dos setores da
banca, petróleo e tecnologias de informação", indica ainda.
Referindo também
que Portugal desempenha "um papel importante" na economia de Cabo
Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, a OCDE nota que "vários desses
países têm altos níveis de corrupção, representando assim sérios riscos de
suborno transnacional".
O relatório sobre a
aplicação por parte de Portugal da Convenção de Luta contra a Corrupção, a que
o país aderiu em 2001, recomenda que Portugal impeça que responsáveis
estrangeiros lavem no país dinheiro resultante da corrupção e que salvaguarde
as investigações do risco de influência por preocupações políticas ou
económicas.
A OCDE defende
ainda a necessidade de se aumentar "o nível de consciência
assustadoramente baixo" das empresas portuguesas da importância da luta
contra a corrupção transnacional, bem como de se manter as empresas estatais a
salvo do suborno externo.
Em relação aos
aspetos positivos do combate à corrupção transnacional, a organização elogia os
passos dados por Portugal para melhorar a cooperação a este nível com os países
com quem tem relações económicas mais fortes, o reforço da coordenação entre as
diversas forças polícias e a melhoria do acesso à informação bancária através
da criação de um banco de dados centralizado.
O relatório
recomenda igualmente que seja feita uma análise no prazo de um ano sobre os
progressos realizados por Portugal, para que o grupo de trabalho decida se é
necessária uma avaliação mais aprofundada.
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