Económico - Lusa
Carlos Silva
contestou hoje a promulgação de lei dos subsídios pelo Presidente da República.
A UGT contestou
hoje a decisão do Presidente da República de promulgar a nova lei sobre o
pagamento de subsídios de férias aos funcionários públicos e acusou Cavaco
Silva de "se subalternizar" ao Governo.
Em comunicado
enviado às redacções, "a UGT considera que o Presidente da República se
subalternizou ao Governo, anuindo mais uma vez a uma situação injusta que
coloca em causa os princípios de equidade e igualdade entre
trabalhadores".
Depois de o
Executivo ter referido que não existiam problemas de tesouraria ou orçamentais
para pagamento dos subsídios de férias, a estrutura sindical diz não entender
"a discriminação de pagamento entre trabalhadores", uma vez que algumas
autarquias já pagaram os subsídios de férias.
"O que poderá
estar implícito, mais não é do que uma represália face à decisão do Tribunal
Constitucional de reposição dos subsídios a todos os trabalhadores do Estado e
pensionistas", considera a UGT.
O sindicato,
liderado por Carlos Silva, refere ainda que "apoiará todas as suas
estruturas sindicais da administração pública nas diligências que por estas
forem interpostas, junto do Provedor de Justiça e dos grupos parlamentares, no
sentido de ser reposta a justiça, equidade e igualdade entre
trabalhadores".
O Presidente da
República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de
férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse à Lusa fonte
de Belém.
O diploma estabelece
o pagamento dos subsídios de férias em Novembro aos funcionários, reformados e
pensionistas do sector público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.
Abaixo dos 600
euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em Junho e entre os dois
valores, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro, segundo a proposta
de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido
enviada hoje para Belém.
O Governo foi
obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da
declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do
Estado para 2013.
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