Abel Veiga – Téla Nón
(stp)
O Governo
são-tomense fez história na última quinta – feira, ao entregar ao Tribunal de
Contas as Contas Gerais do Estado. Segundo o Presidente do Tribunal de Contas,
José António Monte Cristo(na foto), a mais de 20 anos que isso não acontecia.
O Ministro do Plano
e Finanças, foi quem entregou ao Presidente do Tribunal de Contas o documento
que reflecte as contas gerais do Estado são-tomense. Uma cerimónia simples que
foi testemunhada, pelos mais altos responsáveis dos Tribunais de Contas dos
países de língua portuguesa, que estiveram em São Tomé no âmbito da reunião dos
Tribunais de Contas da comunidade lusófona.
José António Monte
Cristo, que é Juiz Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, fez
saber que a emissão do parecer sobre as contas gerais do Estado, é uma das
principais atribuições do Tribunal de Contas. Coisa que não acontecia há mais
de 20 anos. «O Tribunal de Contas tem 10 anos. Desde a sua criação jamais pôde
por força da ausência das contas gerais do Estado, exercer essa sua competência.
Daí que iniciar uma competência tão importante sobre um instrumento tão
importante na aferição daquilo que é a gestão dos recursos públicos representa
um marco importante», declarou o Presidente do Tribunal de Contas.
Segundo José
António Monte Cristo, as contas gerais do Estado são-tomense que o Governo
entregou ao Tribunal, referem-se ao ano 2010. «Ela reflecte a execução
Orçamental de um determinado exercício económico. Nós no âmbito da análise
vamos ver qual é o fundamento de ter sido 2010, e não ter sido 2011, ou 2012»,
acrescentou.
As contas gerais do
Estado são um elemento fundamental, para a compreensão da gestão do bem
público. «É com base nas contas gerais do Estado que se pode saber o que é que
se gastou, que resultados o Estado arrecadou, que resultado é que se chegou,
quais os sectores que executaram com performance, e quais os sectores que têm
situação deficitária», concluiu.
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