Tomás Vasques –
Jornal i, opinião
Em nenhuma outra
ocasião houve um consenso tão alargado, envolvendo todos os parceiros sociais,
das centrais sindicais ao patronato, contra as medidas de um governo
Menos de uma semana
depois de ter ensaiado, no Conselho de Ministros realizado em Alcobaça, uma
"mudança" na estratégia de comunicação que lhe permitisse sacudir um
pouco a pressão e o isolamento em que se encontra, o governo ficou mais isolado
do que nunca, o que demonstra que não é possível melhorar a imagem de uma má
política, por muito que o ministro Poiares Maduro se esforce. À greve geral
realizada na quinta-feira passada - a quarta nos últimos dois anos -, que
envolveu, desta vez, as duas centrais sindicais, a CGTP e a UGT, contra as
políticas de austeridade e as suas consequências, juntaram-se as associações
patronais. Estas, propositadamente na mesma semana, vieram a público alertar
para o falhanço da política de austeridade, pedindo ao governo que tenha a
humildade de reconhecer que errou, e dizendo-lhe que ainda está a tempo de evitar
" a recessão e o abismo" para onde está a conduzir a nossa economia.
Em nenhuma outra ocasião, na nossa democracia, houve um consenso tão alargado,
envolvendo todos os parceiros sociais, das centrais sindicais ao patronato,
contra as medidas de um governo. Até Carlos Costa, o solícito governador do
Banco de Portugal, explicou num tom de mestre-escola, referindo-se aos efeitos
da recessão europeia, mas com evidente analogia interna, como se estivesse a
explicar as razões do défice superior a 10% no primeiro trimestre deste ano: a
recessão tem impacto "sobre os impostos, porque menos actividade económica
significa menos impostos, e tem impacto sobre a despesa, porque menos
actividade significa mais desemprego, e mais desemprego significa mais encargos
sociais a cargo do Orçamento do Estado". Já ninguém acompanha o delírio de
Vítor Gaspar, a não ser o primeiro-ministro e o inquilino de Belém.
Mas agora, com o
impulso "renovador" do ministro Poiares Maduro, nesta nova fase
"comunicacional" do governo, com briefings diários, a cargo de um
secretário de Estado, instalou-se a mais completa desorientação nas hostes, o
que faz arrastar ainda mais pelas ruas da amargura o respeito democrático
devido ao governo e aos membros de um parlamento. Os deputados da maioria que
sustenta o governo, fazendo uso de um extravagante contorcionismo circense,
aprovaram (ou abstiveram--se) na votação de um conjunto de medidas apresentadas
pelo PS para "ajudar o crescimento económico e a criação de emprego",
solicitando em troca, pela voz dos deputados João Almeida, do CDS-PP e de Paulo
Baptista Santos, do PSD, a disponibilidade do PS para a aprovação de medidas
draconianas de corte da despesa pública, a que chamam pomposamente
"reforma do Estado". As propostas do PS, aprovadas no parlamento, não
sendo completamente inócuas (mereceram o voto favorável do PCP e do BE), não
beliscam minimamente a política de austeridade do governo. Curioso é que,
segundo revelou a TSF, o ministério das Finanças fez chegar aos deputados da
maioria um relatório em que classifica as propostas do PS como
"inúteis", umas, e "redundantes", outras. Deve ter sido
aqui que a nova "política de comunicação" do ministro Poiares Maduro
entrou em acção: se as propostas do PS não aquecem, nem arrefecem porque não
aprová-las? Assim, mostramos a nossa "boa vontade" para o alcançar de
consensos e ainda lhes podemos pedir que participem na discussão da
"reforma do Estado". Esta é a política do faz de conta inaugurada
hoje, se não falhar, por Pedro Lomba.
Quanto ao
essencial, o que poderia de facto começar a reanimar a economia e travar o
crescimento do desemprego, como diminuir a carga fiscal, pedido por todos,
centrais sindicais e patronato, os deputados da maioria fizeram um manguito, ou
seja, votaram contra a proposta do PS de redução do IVA na restauração. Com a
insólita agravante de ver os deputados do CDS--PP inscreverem essa redução
fiscal na moção que apresentam ao congresso do seu partido e votarem contra,
usando o ridículo argumento de que o "assunto está a ser estudado".
Não bate a bota com a perdigota, nem a política parlamentar tem de ser este faz
de conta que desprestigia os seus protagonistas e empobrece e põe em perigo a
nossa frágil democracia.
Jurista - Escreve à
segunda-feira
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