Jornal de Angola
Delegações de
Angola, da República Democrática do Congo (RDC) e do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) começam hoje em Kinshasa conversações
para conclusão do processo de repatriamento de angolanos.
O ministro da
Reinserção Social, João Baptista Kussumua, é aguardado hoje na capital da
República Democrática do Congo, onde já se encontra uma delegação de peritos
angolanos a preparar os documentos a apresentar no encontro de hoje.
A delegação integra representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos
Humanos, Interior e Relações Exteriores.
O Executivo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados, promoveu uma campanha de regresso voluntário e organizado de
angolanos a viver em países vizinhos.
Estatísticas baseadas nos registos de 2009 a 2010 revelam que em Kinshasa,
Baixo Congo, Bandundu e Katanga viviam 79.617 refugiados angolanos, 43 mil dos
quais manifestaram o desejo de regressar de forma voluntária.
Os técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos são responsáveis
pelo registo dos regressados, que inclui a atribuição de cédulas pessoais e de
Bilhetes de Identidade. Os do Ministério do Interior têm a missão de evitar a
entrada de estrangeiros ilegais.
A Embaixada angolana na República Democrática do Congo anunciou que, no âmbito
da campanha de repatriamento voluntário dos refugiados, muitos estrangeiros
apresentam documentação e testemunhas falsas para tentarem entrar em Angola. O
plano da organização do repatriamento voluntário dos angolanos que vivem nos
países limítrofes compreende a fase de acolhimento e o processo de reinserção.
No total, há 111.589 angolanos com o estatuto de refugiado comprovado pelo Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na República
Democrática do Congo, 2.652 no Congo Brazaville, 5. 904 na Namíbia, 506 no
Botswana e 17.267 na Zâmbia.
O plano estabelece que são repatriados apenas 60 mil angolanos que mostraram o
desejo de regressar ao país, o que deve ocorrer até Dezembro, quando cessa a
cláusula do estatuto de refugiado concedido pelo Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados aos compatriotas que permanecem nos países
limítrofes. O processo de repatriamento conta com o envolvimento dos
Ministérios da Agricultura, Transportes, Saúde e Educação, bem como com o das
Forças Armadas Angolanas. Em cada uma das regiões limítrofes - Zaire, Cabinda,
Uíge e Moxico - foram constituídas comissões locais para a recepção e
assistência dos repatriados. A reunião de hoje realiza-se três dias após um
encontro, em Pretória, entre Angola e a África do Sul igualmente para a
aplicação da cláusula de cessação do Estatuto de Refugiado Angolano. No
encontro de Pretória foi analisada a documentação dos angolanos abrangidos pela
cessação do estatuto de refugiado, os grupos vulneráveis, o repatriamento
voluntário, o acordo tripartido e os que estão em situação irregular.
O governo do Congo Brazzaville anunciou em Abril a declaração de cessação do
estatuto de refugiado dos angolanos que vivem naquele país há décadas.
A declaração, assinada em 30 de Setembro do ano passado pelo ministro congolês
dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Basiléia Ikouebe, foi divulgada em
Abril pelo vice-cônsul daquele país em Cabinda. O vice-cônsul do Congo, Cyrille
Irchambot, afirmou ao Jornal de Angola que nos encontros realizados
recentemente entre a República do Congo, Angola e o ACNUR se concluiu haver
condições para a aplicação da cláusula de cessação do estatuto de refugiado aos
angolanos.O vice-cônsul do Congo disse que as partes concluíram que os
angolanos que pretenderem permanecer naquele país podem accionar o “estatuto
jurídico alternativo”.
A declaração refere que o governo do Congo Brazzaville, em parceria com o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e as partes envolvidas no
processo de repatriamento voluntário, se compromete a observar a aplicação das
disposições relativas ao Direito Internacional aplicáveis aos refugiados.
Foto: Eduardo Cunha
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