SITUAÇÃO DOS ANGOLANOS DISCUTIDA EM KINSHASA

Jornal de Angola

Delegações de Angola, da República Democrática do Congo (RDC) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) começam hoje em Kinshasa conversações para conclusão do processo de repatriamento de angolanos.

O ministro da Reinserção Social, João Baptista Kussumua, é aguardado hoje na capital da República Democrática do Congo, onde já se encontra uma delegação de peritos angolanos a preparar os documentos a apresentar no encontro de hoje.

 

A delegação integra representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Interior e Relações Exteriores. 

O Executivo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, promoveu uma campanha de regresso voluntário e organizado de angolanos a viver em países vizinhos.

Estatísticas baseadas nos registos de 2009 a 2010 revelam que em Kinshasa, Baixo Congo, Bandundu e Katanga viviam 79.617 refugiados angolanos, 43 mil dos quais manifestaram o desejo de regressar de forma voluntária. 

Os técnicos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos são responsáveis pelo registo dos regressados, que inclui a atribuição de cédulas pessoais e de Bilhetes de Identidade. Os do Ministério do Interior têm a missão de evitar a entrada de estrangeiros ilegais.

 

A Embaixada angolana na República Democrática do Congo anunciou que, no âmbito da campanha de repatriamento voluntário dos refugiados, muitos estrangeiros apresentam documentação e testemunhas falsas para tentarem entrar em Angola. O plano da organização do repatriamento voluntário dos angolanos que vivem nos países limítrofes compreende a fase de acolhimento e o processo de reinserção. No total, há 111.589 angolanos com o estatuto de refugiado comprovado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na República Democrática do Congo, 2.652 no Congo Brazaville, 5. 904 na Namíbia, 506 no Botswana e 17.267 na Zâmbia.

O plano estabelece que são repatriados apenas 60 mil angolanos que mostraram o desejo de regressar ao país, o que deve ocorrer até Dezembro, quando cessa a cláusula do estatuto de refugiado concedido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados aos compatriotas que permanecem nos países limítrofes. O processo de repatriamento conta com o envolvimento dos Ministérios da Agricultura, Transportes, Saúde e Educação, bem como com o das Forças Armadas Angolanas. Em cada uma das regiões limítrofes - Zaire, Cabinda, Uíge e Moxico - foram constituídas comissões locais para a recepção e assistência dos repatriados. A reunião de hoje realiza-se três dias após um encontro, em Pretória, entre Angola e a África do Sul igualmente para a aplicação da cláusula de cessação do Estatuto de Refugiado Angolano. No encontro de Pretória foi analisada a documentação dos angolanos abrangidos pela cessação do estatuto de refugiado, os grupos vulneráveis, o repatriamento voluntário, o acordo tripartido e os que estão em situação irregular.

O governo do Congo Brazzaville anunciou em Abril a declaração de cessação do estatuto de refugiado dos angolanos que vivem naquele país há décadas. 

A declaração, assinada em 30 de Setembro do ano passado pelo ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Basiléia Ikouebe, foi divulgada em Abril pelo vice-cônsul daquele país em Cabinda. O vice-cônsul do Congo, Cyrille Irchambot, afirmou ao Jornal de Angola que nos encontros realizados recentemente entre a República do Congo, Angola e o ACNUR se concluiu haver condições para a aplicação da cláusula de cessação do estatuto de refugiado aos angolanos.O vice-cônsul do Congo disse que as partes concluíram que os angolanos que pretenderem permanecer naquele país podem accionar o “estatuto jurídico alternativo”.

A declaração refere que o governo do Congo Brazzaville, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e as partes envolvidas no processo de repatriamento voluntário, se compromete a observar a aplicação das disposições relativas ao Direito Internacional aplicáveis aos refugiados.

Foto: Eduardo Cunha