Lançamento do
projeto fortalece a campanha que busca coletar mais de 1 milhão de assinaturas
e democratizar as comunicações
Cecília Bizerra
Sousa* - Carta Capital - Intervozes
O Projeto de Lei de
Iniciativa Popular da Mídia Democrática foi lançado nacionalmente, nesta
quinta-feira, na Câmara dos Deputados, durante ato que contou com a
participação de cerca de cinquenta organizações da sociedade civil organizada,
dentre as quais movimentos sociais e sindicatos; mais de uma dezena de
parlamentares; artistas; intelectuais e ativistas. A reunião de tantos
segmentos em torno da proposta mostra a urgência de pôr fim à concentração
midiática no Brasil, situação que historicamente marca o sistema de
comunicações deste país e que tem resultado em violação de direitos e
cerceamento de liberdades.
Quando o cantor,
compositor e instrumentista Sergival recitou o Cordel da Regulamentação da
Comunicação, logo na abertura do ato, ficou claro o que se pretende com a nova
lei: multiplicar os sotaques que circulam pelas ondas do rádio e da TV;
expressar toda a diversidade cultural que enriquece o país, mas que é tantas
vezes silenciada pela mídia. A expectativa é que a nova legislação seja capaz
de promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação,
respeitando e garantindo a diversidade e a pluralidade na mídia, princípios já
previstos na Constituição Federal de 1988, mas ainda não assegurados, devido à
ausência de regulamentação dos artigos que tratam do tema.
Importante destacar
que a elaboração deste projeto de lei resulta de um acúmulo de debates
realizados por, pelo menos 20 anos. É mais um passo de uma história que teve
inúmeros capítulos, dentre eles o largo processo participativo no campo das
comunicações que envolveu diferentes grupos de interesse (empresariado,
sociedade civil, poder público): a 1ª Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom), realizada em 2009. Bastante lembrada no ato de hoje, a 1ª Confecom
não só fortaleceu e ampliou o debate sobre liberdade de expressão, direito
humano à comunicação e regulação do setor, como produziu mais de 600 propostas
de leis e políticas públicas que objetivavam tornar o sistema mais diverso e,
com isso, contribuir para o aprofundamento e a consolidação da democracia
brasileira.
Além disso, as
propostas aprovadas na Conferência e contidas no Projeto de Lei também buscam
tornar o marco político e normativo das comunicações atualizado em relação às
mudanças tecnológicas e políticas pelas quais o Brasil passou ao longo das
últimas décadas. Como lembrou a coordenadora do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, “A legislação (de
comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em um outro momento de democracia que
precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do
campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”.
Não há mais o que
esperar. Colocar este projeto na rua para que, atingidas as assinaturas
necessárias, passe a tramitar como um Projeto de Lei devidamente registrado no
Congresso Nacional e, quem sabe, venha a ser aprovada a proposta é ver atendida
a reivindicação por uma nova regulação para as comunicações brasileiras que vem
da Assembleia Nacional Constituinte, da 1ª Confecom, das diversas plenárias da
sociedade civil organizada, dos movimentos negros, de mulheres e em defesa dos
direitos humanos. E mais do que isso: é promover uma mudança radicalmente
positiva em um sistema tão marcado pela concentração e pelo autoritarismo. Um
setor em que, a despeito dos mais de 20 anos da chamada Constituição Cidadã, a
democracia ainda não chegou.
Cecília Bizerra
Sousa é jornalista, integrante do Intervozes, mestranda do Programa de Pós
Graduação em Comunicação na Universidade de Brasília e Analista Técnica de
Políticas Sociais da Seppir
Na foto: O senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) discursa durante lançamento do projeto
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