MMT – MLL - Lusa
O Governo
moçambicano e a Renamo realizam hoje a 16.ª ronda negocial, um dia antes do fim
da sessão extraordinária do parlamento, que não recebeu nenhuma proposta do
maior partido da oposição sobre a revisão pontual do pacote eleitoral.
A Assembleia da República
afirma que as matérias arroladas para a presente sessão extraordinária, que
arrancou há duas semanas, se esgotaram, à exceção do pacote eleitoral, matéria
que está agendada, mas sem qualquer projeto de revisão.
Caso não haja um
entendimento sobre a matéria nesta 16.ª ronda de discussão entre o executivo e
a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido da oposição do
país poderá não participar nas eleições municipais de 20 de novembro,
disputadas em 53 autarquias, para as quais não se inscreveu.
Desde dezembro, as
partes discutem a paridade nos órgãos eleitorais, mas, ao fim de 15 reuniões, a
delegação governamental, chefiada pelo ministro da Agricultura, José Pacheco,
decidiu encerrar o debate e passar para outros pontos de agenda, nomeadamente a
desmilitarização da Renamo.
O maior partido da
oposição do país condiciona a submissão do documento a um entendimento político
com o Governo da Frelimo, que detém a maioria no parlamento.
A Renamo considera
que um acordo político permitiria que os 191 deputados da bancada parlamentar
da Frelimo votassem a sua proposta de paridade exclusiva na Comissão Nacional
de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE),
sugestão que não é aceite pelo partido no poder.
Na terça-feira, o
porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, remeteu ao
Presidente moçambicano, Armando Guebuza, a definição de um caminho a seguir,
para que o impasse seja resolvido.
"Cabe ao chefe
de Estado o caminho que este país deve seguir. Nós estamos preparados nesse
´dossier` e apenas esperamos o acordo político para depositarmos a nossa proposta
no parlamento e merecer debate e aprovação. Mais do que isso, a bancada não
pode fazer absolutamente nada, porque dependemos das negociações", disse
aos jornalistas Arnaldo Chalaua.
Mas o Presidente
moçambicano assegurou que as autoridades governamentais vão continuar a
trabalhar em sede de diálogo "para convencer a Renamo a não ficar de fora
do processo eleitoral".
"Só podemos
fazer isso, não podemos forçar", afirmou Armando Guebuza em declarações à
imprensa na província de Tete, onde realiza uma Presidência Aberta.
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