Portugal: ALMOÇOS GRÁTIS?

 

António Marinho e Pinto – Jornal de Notícias, opinião

 

A atual maioria PSD /CDS prepara-se para reduzir em 10% os montantes de todas as pensões do setor público. A medida, que estará inserida no tão propalado corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado (montante posteriormente reduzido para dois mil milhões), constitui um ato brutal contra quem trabalhou e descontou durante o período da vida ativa e que, chegado à velhice, acaba sendo alvo de um verdadeiro assalto aos seus rendimentos. Não está só em causa o princípio republicano da solidariedade, um dos valores matriciais de qualquer República Democrática (cfr. Artigo 1.o da Constituição). O que esta maioria se prepara para fazer constitui a negação dos mais elementares princípios do direito. Com essa medida, o PSD e o CDS retiram a milhares de idosos as condições de dignidade para o fim das suas vidas, pois com esse corte muitos idosos terão de reduzir ou eliminar despesas pessoais absolutamente essenciais à sua existência, tais como alimentação e medicamentos. Mas, com tal medida, o PSD e o CDS violam também, de forma acintosa, o contrato de cidadania que o Estado havia celebrado com os seus servidores, mediante o qual estes teriam, no fim da sua carreira contributiva, direito a uma pensão proporcional às respetivas contribuições. O PSD e o CDS, chegados ao poder, não só violam todas as promessas eleitorais que lhes permitiram precisamente alcançar o poder, fazendo justamente aquilo que em campanha eleitoral garantiram que nunca fariam, mas violam ainda as mais basilares regras jurídicas, já que, com uma pusilanimidade estonteante, rasgam os contratos vitalícios que o Estado havia celebrado. Tudo sem qualquer culpa dos prejudicados, com a exceção, porventura, de terem permitido que pessoas sem palavra e sem honradez política chegassem ao poder.

 

Mas, ao mesmo tempo que se preparam para cortar impiedosamente nas pensões dos aposentados, incluindo daqueles que auferem apenas algumas centenas de euros mensais, o PSD e o CDS propõem-se, com a mesma insensibilidade, isentar desses cortes magistrados e diplomatas, muitos dos quais auferem pensões superiores a cinco mil euros mensais. Trata-se da consagração, na nossa República Democrática, de um privilégio de casta que, numa sociedade decente, deveria envergonhar tanto quem o concede como quem o recebe. Um privilégio que, no caso dos magistrados, acrescerá a muitos outros verdadeiramente escandalosos, como subsídios de habitação a quem vive em casa própria, isenções de impostos, etc. Mas, como a cultura dos nossos magistrados é a de quem se julga acima dos simples mortais, tudo o que sabe a privilégios é sempre bem-vindo para eles.

 

Porém, como não há almoços grátis, a prebenda que o PSD e o CDS se preparam para oferecer aos magistrados deve ter, obviamente, por detrás, negociatas malcheirosas. Para além de poder constituir um aliciamento por parte de quem não tem a consciência tranquila e procura favores ou indulgências judiciais, ela não pode deixar de ser encarada como um prémio pelo contributo que os magistrados deram para desgastar o Governo anterior com processos vergonhosos, assim contribuindo também para antecipar a chegada ao poder do PSD e do CDS. Mas, por outro lado, ela surge não muito tempo depois de um dirigente do sindicato dos juízes ter insinuado publicamente que se os juízes portugueses tivessem de suportar os sacrifícios da crise como todos os outros cidadãos, eles poderiam deixar de ser independentes e, provavelmente - pensámos todos nós - corromper-se-iam e (pelo menos alguns) passariam a vender sentenças.

 

É claro que agora não faltarão os habituais magistrados papagaios tentando justificar essa ignomínia com os mais estúpidos argumentos (lembram-se daquele em que, além das férias de Natal e da Páscoa, se justificava a existência de dois meses de férias no verão para os magistrados trabalharem?). Mas isso só demonstra a conta em que eles têm os cidadãos desta República. Por mim, repito: nestas coisas (como em muitas outras da vida), não há almoços grátis, só faltando apurar o que os magistrados, sobretudo os juízes, darão em troca ao PSD e ao CDS, além do que já deram no passado recente.