Expondo suas razões,
apreensões e indignações, a APRE! escreve uma carta às entidades em baixo
mencionadas. Carta que publicamos com um título que acrescentámos por nossa
autoria. (Redação PG)
Senhor Presidente
da República
Senhora Presidente
da Assembleia da República
Senhor
Primeiro-ministro
Senhor Provedor de
Justiça
Senhor Presidente
do Tribunal de Contas
Senhores Deputados
e Lideres Parlamentares
A APRE!, Associação
de Aposentados Pensionistas e Reformados, tem por finalidade, entre outras,
representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses, razão pela
qual vem junto de Vossas Excelências apresentar as seguintes preocupações:
O Senhor
Primeiro-ministro afirmou publicamente que os pensionistas recebiam mais do que
tinham descontado, mas não apresentou nenhum estudo que o demonstrasse;
O Governo tem-se
esforçado para dar a conhecer publicamente que existe uma grande diferença
entre a média das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e as pagas
pelo regime previdencial da Segurança Social, indiciando privilégios dos
ex-funcionários públicos.
O Governo já
informou de que vai cortar quatro mil milhões de euros no chamado Estado
social, indiciando que vai «cortar» em direitos já adquiridos pelos
pensionistas, «cortando» nas pensões já consolidadas.
A nossa Associação
considera que o Senhor Primeiro-ministro tem ofendido politicamente os
pensionistas, tratando-os como se fossem o passivo da Nação, não se importando
com o facto de serem pessoas que deram o seu melhor durante a sua vida activa e
cumpriram com todos os deveres que o Estado lhes impôs.
Refira-se que
também foram os pensionistas que ajudaram a construir a democracia que elegeu o
Senhor Primeiro-ministro e lamentavelmente não pediu desculpa por os ter
prejudicado na violação da Constituição da República e quer continuar a
prejudicá-los. Por isso, eles sentem-se perseguidos, como se fossem os
responsáveis pela crise que o país está a viver, com a agravante de dividir os
restantes portugueses, colocando-os contra eles.
Quanto ao ponto 2
permitimo-nos sublinhar o seguinte:
Como a APRE! é uma
Associação responsável e quer contribuir para a verdade dos factos, muniu-se de
dados oficiais relativamente às habilitações dos recursos humanos do sector
público e privado que nos permitem afirmar o que se segue:
Da população
empregada, os níveis de escolaridade na Administração Pública Central, em Junho
de 2011, era:
|
|
Ensino
Básico
|
Ensino
Secundário
|
Ensino
Superior
|
|
População
empregada
|
61,5
|
19,9
|
18,6
|
|
Administração
Pública Central
|
22,1
|
22,2
|
55,7
|
A APRE! considera
que este quadro é suficiente para demonstrar que a diferentes graus de ensino
correspondem diferentes níveis salariais e que a diferentes níveis salariais
correspondem diferentes pensões, para a mesma carreira contributiva.
Quando comparadas
as carreiras contributivas, as da Administração Pública são mais longas do que
as do sector privado, desde 2002. Em 2002 a diferença de anos entre carreiras
contributivas foi de 10,7 anos de diferença. Essa diferença tem-se vindo a
esbater e passou a ser a seguinte, nos últimos cinco anos: 3,9 (em 2007); 4,6
(em 2008); 5,3 (em 2009); 4,4 (em 2010) e 4,2 (em 2011), situando-se a média em
6,0 anos, desde 2002.
A APRE! considera
que as diferenças assinaladas explicam e reforçam a diferença das médias das
pensões entre os dois sectores, uma vez que a
carreiras contributivas mais longas correspondem maiores pensões.
Quanto ao ponto
três somos a expor o seguinte:
Como Vossas
Excelências sabem, o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações é hoje um
sistema fechado, uma vez que as novas admissões de trabalhadores titulares de
relação jurídica de emprego público, constituída a partir de 1 de Janeiro de
2006, ficaram abrangidos pelo Sistema Previdencial da Segurança Social.
Do anterior decorre
que as quotizações dos trabalhadores e das contribuições dos serviços (não
obstante as medidas previstas no OE_2013) que constituem receitas da Caixa
Geral de Aposentações serão cada vez menores e os encargos com as pensões serão
cada vez maiores. Donde, o sistema tenderá para a sua descapitalização.
A agravar a
situação de potencial descapitalização existe uma «dívida» do Estado para com a
Caixa Geral de Aposentações, pelo facto de não ter contribuído, com o
equivalente ao empregador privado (23,75%) que actualmente, com uma taxa de
actualização de 4%, se estima da ordem dos 12,6 mil milhões de euros.
Sabe-se que os
fundos de pensões das empresas públicas e de Macau integrados na Caixa Geral de
Aposentações têm sofrido desvalorizações acentuadas, nos últimos anos, matéria
que a Associação está a aprofundar.
Em nome dos nossos
Associados afirmamos que não estamos disponíveis para pagar situações do
passado relativamente às quais não somos responsáveis e seria naturalmente
injusto, desumano e ofensivo que incidissem sobre nós os erros das decisões
alheias. Assim, estamos atentos, exigimos justiça e respeito pelos nossos
direitos. Por isso apelamos:
Ao Governo para que
trate com seriedade e honestidade assuntos que dizem respeito a milhões de
famílias, que promova a coesão social e que tenha em conta que os seus poderes
são os de representação do POVO;
Às demais Entidades
eleitas pelo POVO que contribuam para atenuar as debilidades sociais em que
muitas famílias de pensionistas se encontram actualmente, com encargos
assumidos em função dos rendimentos esperados, rendimentos que lhes estão a ser
espoliados, pelo Governo que os persegue;
Aos Senhor Provedor
de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas, atentos ao ponto 3, que no
âmbito das suas competências, acompanhem e tomem as medidas consideradas
necessárias para que o Estado possa cumprir, no futuro, as responsabilidades
que assumiu enquanto pessoa de bem, merecedoras da nossa confiança.
Nota: Esta carta
será tornada publica.
Carlos Frade –
Associado da APRE! e Economista
Maria do Rosário
Gama – Coordenadora da APRE!
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário