De acordo com Ana
Maria Gemo, directora do GCCC
O País (mz)
O Tribunal
Administrativo (TA) terá violado as suas próprias funções jurisdicionais. O
artigo 4 da sua lei orgânica diz, na sua alínea b, que compete ao TA
“fiscalizar a legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da
responsabilidade por infracção financeira...”
O Gabinete Central
de Combate à Corrupção diz estar a investigar as contas do Tribunal Administrativo,
na sequência do alegado escândalo financeiro naquele órgão fiscalizador da
Conta Geral do Estado, despoletado semana passada, pelo semanário Savana.
Ana Maria Gemo,
directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), diz que a sua
instituição já está a trabalhar no sentido de apurar a veracidade dos factos,
os tipos de ilicitudes patentes e responsabilizar os infractores.
“Estamos atentos a
todos os casos que são denunciados, quer através dos cidadãos que se apresentam
aqui no Gabinete Central de Combate à Corrupção, quer através dos órgãos de
comunicação social, quer através de exposições (…). E, quando a informação nos
é apresentada, recolhemos todos os dados necessários para ver se aquela
denúncia corresponde ou corresponderá a um processo-crime”, disse Gemo para,
logo depois, garantir que este procedimento está a ser observado no caso do
Tribunal Administrativo.
“Estamos a recolher
toda a informação e, em seguida, iremos avaliá-la para concluirmos se estamos
em sede de um ilícito criminal ou estamos em sede de outro tipo de ilicitudes,
como é o caso de ilícitos financeiros”, disse a directora do GCCC.
Ana Maria Gemo
assegurou que o trabalho nesse sentido já foi iniciado e, nos próximos dias,
far-se-á a análise dos dados que estão a ser recolhidos pela equipa de
investigação.
Recorde-se que o
caso foi despoletado semana passada pelo semanário Savana, que denunciou um
buraco financeiro de cerca de 170 milhões no Tribunal Administrativo.
O Jornal citava um
relatório de auditoria externa feita por uma empresa de nome Deloitte &
Touche, referente ao exercício económico de 2012, que detectou graves
problemas de gestão naquele Tribunal.
Trata-se de
problemas que vão desde a adjudicação directa de contratos públicos, pagamentos
antecipados a fornecedores de bens e serviços, distribuição de subsídios
indevidos à auto-contratação dos gestores de topo como consultores no próprio
Tribunal Administrativo.
No total, são cerca
de 170 milhões de meticais que, de acordo com auditoria em referência, se
acham malparados nas contas do Tribunal Administrativo.
Há referir que o
Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais
administrativos, fiscais e aduaneiros. E, das suas várias atribuições, cabe-lhe
fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos actos e
contratos do Estado.
GCCC TRAMITOU 599
PROCESSOS SÓ DE JANEIRO A JUNHO DESTE ANO
O Gabinete Central
de Combate à Corrupção diz que o número de funcionários públicos
responsabilizados civil ou criminalmente tende a aumentar nos últimos anos. Só
de Janeiro a Junho do ano em curso, foram tramitados 599 processos contra
funcionários de comportamentos desviantes. Em igual período do ano passado,
foram 509 processos instaurados. Deste número de processos, 395 são de
corrupção e 204 de desvio de fundos.
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1 comentário:
Estou extremamente agastada com a justiça e a igualdade dos cidadãos moçambicano. Temos muitos funcionários dos Estado Moçambicano que fazem uso desse privilégio para fazer lavagem de dinheiro através de agiotagem. A minha indignação e porque é que os funcionários do estado podem praticar o agiotagem? Temos funcionários nos tribunais, nos círculos dos bairros e em vários outros. Porque estes funcionários fazem uso do cargo para praticar esta acção?
Será que os funcionários tem esse direito, já que e o que tem acontecido muito.
Temos por exemplo o Sr. Manufe Benito Pagula, BI 080102580227B, com contacto 827502642 da cidade de Inhambane, Assessor Jurídico em Inhambane, grande agiota. O que mais faz. De onde veio tanto dinheiro? Quanto um Assessor recebe para fazer esta prática? Este cidadão usa o privilégio de ser funcionário do Estado para extorquir dinheiro das pessoas, uso agentes do estado para ajudar a ameaçar as pessoas. Confiamos nesta instituição para fazer justiça no entanto temos pessoas na instituição que fazem uso dela como se fosse sua propriedade e fazem suas próprias justiças. De onde vem a lavagem de dinheiro? De onde vem o suborno nos tribunais? Ai esta a fonte.
Acredito que vocês têm capacidade e são idóneos suficientes para fazer uma investigação.
Se for feita uma investigação vocês viram que tem muito mais gente do aparelho do estado que deviam dar o exemplo, no entanto são os piores. Crimes organizados, onde começam?
Onde esta a lei para estes funcionários?
Onde devemos fazer este tipo de denúncias? Para quem devemos mandar e ter este assunto resolvido?
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