Os abusos e a
violência policial sobre vendedores ambulantes em Luanda foram denunciados num
relatório da organização não-governamental Human Rights Watch, divulgado em
Joanesburgo, esta segunda-feira.
Ao longo de 38
páginas, o relatório, intitulado "Take that filth away: Police Violence
Against Street Vendors in Angola", dá múltiplos exemplos de como a polícia
angolana agride os vendedores ambulantes, popularmente conhecidos como
"zungueiros", extorquindo-lhes dinheiro ou roubando-lhes os bens que
vendem.
A Human Rights
Watch (HRW) entrevistou 73 vendedores de rua em Luanda, que descreveram como a
polícia apreende os seus bens, pratica extorsão ou os ameaça com prisão, que se
torna efetiva nalguns casos.
"A impunidade
para tais abusos tem sido a regra", sintetiza a organização, com sede nos
Estados Unidos.
Leslie Lefkow,
diretor-adjunto da HRW em África, acusa designadamente a polícia angolana de
diariamente "bater violentamente" e "roubar" os vendedores
de rua. "E ninguém faz nada sobre isso. Abuso e roubo não são maneiras de
atuar da polícia", acrescenta.
A intensificação da
atividade dos polícias, que segundo o relatório da HRW atuam muitas vezes à
civil, verificou-se a partir de outubro de 2012, quando o Governador Provincial
de Luanda, Bento Bento, anunciou que deixaria de haver tolerância para a venda
ambulante informal.
A alternativa para
estes vendedores seriam os novos mercados que iriam ser construídos, numa
iniciativa do Governo central para acabar com o setor informal da economia e
que o relatório da HRW apresenta ainda como integrando "despejos forçados
em massa de assentamentos informais".
"Esta política
tem como alvo algumas das comunidades mais pobres da cidade de Luanda",
sustenta o documento.
Para a HRW, o
Governo central deverá ordenar de imediato à polícia que "acabe com a
violência" e "garanta que todas as operações de remoção sejam
conduzidas por funcionários competentes com o pleno respeito da lei".
O relatório destaca
ainda que terceiros, como jornalistas, familiares, transeuntes e outras
testemunhas, que tentem intervir, reclamar ou documentar a atividade da polícia
sujeitam-se a "serem detidos ou agredidos".
Um investigador da
HRW chegou a ser detido por algum tempo quando entrevistava vendedores
ambulantes.
"Esta
intimidação e assédio refletem o ambiente cada vez mais repressivo de Angola
para os jornalistas e defensores dos direitos humanos", salienta a HRW,
que apela às autoridades angolanas para que "deixem de imediato de punir
jornalistas, defensores dos direitos humanos e cidadãos preocupados que
denunciam violações de direitos contra os comerciantes de rua e outros".
A HRW recorda que a
maioria dos comerciantes de rua vive em "extrema pobreza" e que fazem
parte das populações deslocadas, obrigadas durante a guerra civil a abandonar
as suas zonas de origem.
"Foram
excluídas dos benefícios da expansão da economia do petróleo do pós-guerra de
Angola. A grande maioria não tem acesso a serviços públicos básicos, vivem em
assentamentos informais, sem proteção legal, e não têm sequer um bilhete de
identidade", salienta-se no documento.
Perante esta
situação, a HRW alude às riquezas geradas pela expansão económica resultante do
pós-guerra civil, que terminou em abril de 2002, e considera que o Governo
central deve ser consequente e provar que a "satisfação dos direitos
económicos e sociais" é efetivamente "uma prioridade" da
governação.
Jornal de Notícias
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