O Tribunal
Distrital de Díli condenou esta semana um homem a 20 anos de prisão por violar
e engravidar a filha menor, anunciou ontem em comunicado o Programa de
Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste.
"O defensor
público alegou que o réu cometeu o crime de abuso sexual da filha menor em 16
ocasiões entre setembro e dezembro de 2012. Os abusos foram cometidos quatro
vezes por mês", refere o documento.
Em consequência dos
abusos sexuais de que foi vítima a menor acabou por engravidar e ter um rapaz.
Segundo o comunicado, a decisão do tribunal foi tomada com base em provas
apresentadas pela defesa, testemunhas e relatório médico.
O Programa de
Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste "lamenta profundamente
que no último mês os tribunais tenham condenado várias pessoas por crimes de
incesto.
Este é um problema
grave e não podemos continuar a permitir que seja praticado nas nossas
comunidades", refere no comunicado Luís de Oliveira Sampaio,
diretor-executivo daquela organização timorense.
A organização
felicita a decisão do tribunal, mas apela ao Estado para ser mais
"sensível" aos problemas do incesto no país e a criar formas de
impedir aquela prática e para proteger as vítimas.
No passado mês de
setembro, os tribunais distritais de Baucau, leste do país, e Suai, oeste do
país, condenaram duas pessoas a oito e 18 anos de prisão por incesto.
"Aquilo revela
na realidade que socialmente estamos a enfrentar um grave problema porque as
raparigas vivem em perigo e inseguras nas suas próprias casas", afirmou
Luís de Oliveira Sampaio.
Para a organização,
o Estado tem de fazer alguma coisa para acabar com aquele tipo de crime e proteger
as vítimas, a maior parte das quais menores.
MSE // PJA - Lusa
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