O Tribunal
Provincial de Luanda recusou a indicação do jurista José Miguel Júdice, como
árbitro indicado por Portugal, no diferendo entre a Sociedade Portuguesa de
Empreendimentos (SPE) e a ENDIAMA, disse esta segunda-feira à Lusa fonte ligada
ao processo.
Em causa está o
litígio que opõe a SPE à empresa de diamantes de Angola, detida a 100 por cento
pelo Estado angolano.
Este litígio
começou quando a ENDIAMA anunciou em novembro de 2011 que iria encerrar a
exploração diamantífera do Lucapa sob a alegação de incumprimento contratual da
SPE, que detém 49 por cento daquela exploração.
Os restantes 51 por
cento pertencem à ENDIAMA que a 06 de dezembro de 2011 anunciou a atribuição
dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineia
Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.
Segundo a fonte
contactada pela Lusa, a indicação de José Miguel Júdice não foi aceite por
"omissão de dados".
"O facto é que
o árbitro nomeado pela parte portuguesa, que havia sido indicado pela SPE, não
revelou que era advogado do Governo Português e da PARPÚBLICA, precisamente a principal
acionista da SPE. A decisão chama a atenção para a renúncia do Dr. José Miguel
Júdice em outro caso, em razão do mesmo tipo de impedimento", disse a
mesma fonte.
O Tribunal
Provincial de Luanda (TPL) "censurou" igualmente os outros dois
árbitros designados, Óscar Gomes e Elisa Nunes Rangel.
A fonte disse que a
"censura" se deveu à "tentativa de usurpar a função atribuída
legalmente ao presidente do TPL", razão por que "ficaram suspensos de
praticar quaisquer atos no processo arbitral, enquanto se examina a sua
suspeição".
Com a rejeição de
José Miguel Júdice, passam a dois os juristas portugueses rejeitados pela parte
angolana.
O primeiro foi
Marcelo Rebelo de Sousa.
EL // PJA – Lusa –
foto Paulo Novais
.jfif)
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário