Altamiro Borges,
Brasília – Correio do Brasil, opinião
Cresce a repulsa em
setores da sociedade contra a atitude arbitrária, vingativa e macabra de
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ao
presidio da Papuda, em pleno feriado do Dia da Proclamação da República, os condenados
no midiático julgamento do “mensalão”. Até outro ministro do STF, Marco Aurélio
Mello, criticou a ação intempestiva e exibicionista. Já há inclusive setores
que aventam a possibilidade de solicitar a abertura de um processo de
impeachment contra o truculento Joaquim Barbosa.
Segundo matéria do sítio Brasil-247 desta terça-feira, a ideia foi debatida
ontem na reunião dos lideres da base aliada com a presidenta Dilma. “O líder do
PT, Wellington Dias (PI), defendeu que o Senado usasse a sua competência
constitucional para entrar com representação contra o presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal). Os petistas avaliam que Barbosa feriu a
Constituição ao determinar a prisão dos condenados ao regime semiaberto em
regime fechado, por não atender aos pedidos de cumprimento das penas no local
do domicilio, e por não dar tratamento adequado a quem precisa de atendimento
médico, como o deputado José Genoino (PT-SP)”.
Caso o processo
fosse aberto, ele poderia resultar no impeachment do atual presidente do STF.
“No entanto, o líder petista não teve o aval nem da presidente Dilma nem dos
demais líderes presentes, por temerem mais um conflito entre o Legislativo e o
Judiciário. A presidente se disse preocupada com a situação de Genoino. Segundo
ela, o médico Roberto Kalil, que a atende, fez um relato dramático de seu
estado de saúde. ‘O Kalil me disse que o problema do Genoíno pode ser fatal.
Mas eu não posso fazer qualquer manifestação pública sobre as prisões para não
criar uma crise institucional. Essa é uma questão muito delicada’”, relata o
sítio.
A ideia, porém, não
está enterrada. A cada dia surgem novas críticas à postura prepotente de
Joaquim Barbosa, o que pode acelerar o seu isolamento político. Apenas a mídia
golpista, com seus colunistas adestrados, continua a endeusar a atitude do
presidente do STF. Os mais rancorosos inclusive já apresentam Joaquim Barbosa
como potencial candidato à sucessão presidencial de 2014. Mas mesmo neste campo
adverso, pipocam as primeiras divergências. Vale conferir dois artigos da Folha
tucana:
Ricardo Mello –
18/11
Supremo Tapetão
Federal
Num país onde Paulo
Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, até um cego percebe que as coisas estão
fora de lugar
Derrotada nas
eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi
remexer nos compêndios do “Direito” até encontrar casuísmos capazes de
preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte,
recorreu ao tapetão.
O casuísmo da moda,
o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio
dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos
covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não
houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em
delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que
estava acontecendo?
A pergunta seguinte
atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos
acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da
República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.
Mas mexer com Lula,
pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos
sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à
compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu.
Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que
o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo
e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.
A saída foi tentar
abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos
são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha
que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais
resultaram em punições diferentes, e vice-versa.
Os debates? Quantos
momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu
desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas,
fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não
pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar
desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.
O que virá pela
frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser,
apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente
ou do futuro – o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo
enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos
escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para
comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas, como foi obra do PT, cadeia
neles.
É a velha história:
se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma
festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada – mesmo que a
tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar “por engano” um colar
milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo
esquecimento e presenteada com o mimo.
Nunca morri de
admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao
contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os
rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades
do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas, num país onde
Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na
cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.
Janio de Freitas –
19/11/2013
Quando março chegar
A ida dos presos
para cadeias injustificáveis em Brasília proporcionou um espetáculo de
marketing
Na conturbada
sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as
prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários
incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o
explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como
explicou muito mais. E com mais importância.
Já a antecipação
das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o
procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o
ministro recebera cópia e notara o despacho “Junte-se” assinado por Joaquim
Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou
de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O
documento propunha as prisões imediatas.
Joaquim Barbosa
desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot,
sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao
menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela
hora.
Não precisaria
dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do
tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa
repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com
perfeita formalidade e no seu direito funcional.
Também não
precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de
defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a
intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a
forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).
Mas toda a crítica
raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao
tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no
feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim
Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a
pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a
prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de
novembro.
Claro, com seu
pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e
dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o
propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que
pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.
A ida dos presos de
São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias
injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem
amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário
pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o
beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que
isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições
partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá,
com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já
supera as prisões como assunto na política.
Leia mais em
Correio do Brasil
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