Díli, 07 nov (Lusa)
- O ex-secretário de Estado do Ambiente de Timor-Leste Abílio Lima foi
condenado a cinco anos de prisão por corrupção, mas recorreu da sentença,
anunciou hoje, em comunicado, o Programa de Monitorização do Sistema Judicial
timorense.
Segundo o Programa
de Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste (PMSJ), o tribunal
distrital de Díli condenou no passado dia 30 o ex-secretário de Estado do
Ambiente a cinco anos de prisão e ao pagamento de mais de cinco mil dólares de
indemnização ao Estado.
O chefe de gabinete
e a tesoureira do ex-secretário de Estado foram também condenados a três anos e
um ano e três meses de prisão, respetivamente.
"Os réus foram
considerados culpados dos crimes de corrupção ativa e passiva em ato ilegítimo,
desvio de fundos e de falsificação de um relatório técnico em 2010",
refere aquela organização.
Segundo o
diretor-executivo do PMSJ, apesar de os condenados terem recorrido da sentença,
a "decisão é um passo positivo do setor da justiça, principalmente porque
assegura que todas as autoridades de Estado que abusem das suas
responsabilidade e funções para favorecimento pessoal são levados a tribunal
por prejudicarem seriamente a sustentabilidade de Timor-Leste no futuro".
"Esta decisão
mostra às pessoas que a corrupção não é só uma violação da lei, mas que aquela
prática mina o desenvolvimento social e o futuro do Estado. Acreditamos que
lidar com seriedade com a corrupção educa todos os elementos da sociedade ao
mesmo tempo que é uma forma dissuasora daquela prática", acrescentou.
A organização pede
ainda celeridade na resolução do caso ao Tribunal de Recurso.
A ex-ministra da
Justiça timorense cumpre atualmente cinco anos de prisão por participação
ilícita em negócio.
MSE // VM - Lusa
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