Portugal: GOVERNO NÃO TEM PLANO B, NEM PONTA POR ONDE SE LHE PEGUE

 

Governo "faz chantagem" ao dizer que não tem 'plano B' – Catarina Martins

 

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Governo "faz chantagem" com os portugueses, quando diz não ter 'plano B' para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional, mas faz passar a mensagem de mais aumento de impostos.

 

"Ao mesmo tempo que diz que não tem 'plano B', há umas vozes anónimas do Governo que vão dizendo às televisões: 'bem, se calhar vamos aumentar o IVA, se calhar são mais impostos'. Lá vem o papão e o Governo com a chantagem, sempre a chantagem, nunca uma alternativa", criticou Catarina Martins.

 

Ao discursar num almoço convívio realizado hoje em Portimão, a coordenadora do BE disse que "não é a Constituição portuguesa que tem qualquer problema" e que "o único problema do Governo é que não se dá bem com Estados de Direito e preferia a lei da selva".

 

"Mas em Portugal não vigora a lei da selva, nem Portugal é um país colonizado, nem é um protetorado de uma qualquer força internacional. É um estado de direito democrático e, portanto, tem uma Constituição, que tem que ser cumprida e não permite ao Governo o assalto que quer fazer", defendeu.

 

Catarina Martins, que partilha a coordenação nacional do BE com João Semedo, frisou que "o Governo sabe que, na sua receita, as contas nunca batem certo e a receita de lei da selva terá sempre a Constituição pela frente", pelo que "vai já encontrando bodes expiatórios e dizendo que para acabar o memorando da 'troika' não há 'plano B' e não há alternativa".

 

Para a dirigente nacional do BE, "não é o Tribunal Constitucional, o problema não é a Constituição, é mesmo o Governo, é mesmo a austeridade", que retira "legitimidade" a um executivo que "só conhece a chantagem".

 

Catarina Martins lembrou as manifestações das forças de segurança, as greves dos transportes ou da função pública, o corte de relações entre os reitores e o Ministério da Educação, as lutas contra as portagens, as concentrações de pais em frente às escolas a exigirem professores para os filhos, que disse serem o espelho de um "país que não se resigna".

 

"E agora a batalha é esta: derrotar o Orçamento do Estado para derrubar o Governo. E construir toda a alternativa sem austeridade, nem segundo resgate, nem programa cautelar, nem tratado orçamental. É um país que diz que 'assim não' e que a alternativa é renegociar a dívida, respeito por quem trabalha, solidariedade e dignidade. É assim que se constrói Portugal", afirmou a dirigente do BE.

 

Lusa

 

UGT insta Governo a procurar 'plano B' em caso de chumbo

 

O secretário-geral da UGT responsabilizou hoje o Governo pelas eventuais inconstitucionalidades do diploma do regime de convergência de pensões e instou o executivo a encontrar um plano alternativo, caso o Tribunal Constitucional (TC) trave a aplicação da lei.

 

"Tem que ser o Governo a procurar, dentro do bom senso e da sensibilidade, a intervenção de um 'plano B' para resolver este problema. Foi o Governo que procurou este caminho", disse Carlos Silva.

 

No sábado, o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros.

 

Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na internet.

 

No mesmo dia, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre o setor público e privado.

 

Numa reação à posição de Poiares Maduro, e falando aos jornalistas à margem do X congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), que decorreu no sábado e hoje terminou em Lisboa, o líder da UGT considerou que "o Governo, mais uma vez, vem afrontar o TC".

 

"Se o Governo procurou este caminho para encontrar um bode expiatório e dizer que há uma força de bloqueio, e dizer à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) que não aplica as medidas porque o TC não vai deixar, então julgo que estamos conversados", exclamou Carlos Silva.

 

Para o sindicalista, "o Governo tem grandes responsabilidades na forma como geriu este dossier e vai ter de assumir a responsabilidade perante a decisão do TC".

 

Carlos Silva assegurou que a UGT não deixará de suscitar, quer ao Presidente da República, quer aos vários partidos com assento parlamentar, que enviem também para o TC um conjunto de normas suscetíveis de serem inconstitucionais, nomeadamente, a redução de salários na Administração Pública.

 

Lusa

 

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