Portugal: O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

Mário Soares – Diário de Notícias, opinião - em 23 dezembro 2013

 

1- O Tribunal Constitucional honrou a justiça portuguesa, desgraçadamente tão desprestigiada, como as sondagens revelam. A decisão do Tribunal, apesar das pressões que sofreu, portuguesas e estrangeiras, inaceitáveis, foi límpida e clara, honrando a Constituição da República, que o Governo e o Presidente da República juraram respeitar.

 

O atual Governo teve uma derrota histórica que eticamente o devia fazer demitir-se, se tivesse algum sentido de dignidade. Mas não. Houve apenas um secretário de Estado que se demitiu, Hélder Rosalino, e com ele dois assistentes, Lobo d"Ávila e Fernando Santo, embora sem invocar a derrota do Governo.

 

Mas casos semelhantes vão começar a manifestar-se, depois da derrota que o Governo sofreu e não tem remédio. A própria troika está com dúvidas e, por isso, tanto queria meter o Partido Socialista no que chama o consenso interpartidário, o que seria um suicídio para o PS, como é evidente.

 

A verdade é que a derrota do Governo resultou da unanimidade dos juízes do Tribunal Constitucional e não se apagará com facilidade nos próximos tempos. Pelo contrário. O Governo, que estava moribundo e sem rumo nem estratégia, fica agora com cada vez mais dificuldades para continuar. Nada fará de novo.

 

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tão vaidoso do seu novo título, apesar de não ter qualquer consistência, está cada dia a destruir mais o seu próprio partido. Não tem relógio que o salve. Encravou-se antes de poder dar horas, com o que se sabe agora do que fez e deixou ao desbarato nos Estaleiros de Viana do Castelo. Com ou sem o acordo do seu colega de Governo e ministro da Defesa, Aguiar-Branco.

 

Obviamente que Paulo Portas não pode demitir-se, nem ser tomado a sério, quando critica a política do Governo, de que é vice-primeiro-ministro, porque se o fizesse viriam à tona de água, denun- ciadas pelos seus anteriores aliados, todas as trapalhadas em que se tem metido. E não são poucas nem pequenas...

 

É este o Governo que tem, ao que dizem, legitimidade para continuar a destruir o nosso País, unicamente graças à proteção do Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva? Só se o Presidente da República quiser suicidar-se política e moralmente.

 

É o momento, portanto, de dizer basta! O economicismo do chamado capitalismo financeiro provocou um novo terrorismo planetário, que Sua Santidade o Papa Francisco declarou - e bem - que mata. Está, com efeito, no fim. Porque se assim não for, cairemos no abismo, em que todos perdem, os pobres, obviamente, mas também os ricos.

 

Claude Mineraud, um autor muito lido e respeitado em França, escreveu um livro intitulado: Un Terrorisme Planétaire, Le Capitalisme Financier, em que explica esse tipo de novo terrorismo, que é necessário destruir rapidamente. E não só em Portugal. Pelo menos em toda a zona euro da União Europeia.

 

Com Barack Obama e John Kerry à frente dos Estados Unidos, isto não pode deixar de acontecer. Até porque os únicos amigos e aliados, fiéis, que os Estados Unidos têm no mundo tão complexo em que vivemos são os europeus...

 

Quanto à selvajaria que nos trouxe o capitalismo financeiro - e que o Santo Padre Francisco tem denunciado repetidamente - é necessário acabar, quanto antes, com ela.

 

Mas como português e patriota que me prezo de ser, o que mais me preocupa é pôr fim a um Governo de incompetentes que têm estado, desde há quase três anos, a destruir sistematicamente o nosso património. A vendê-lo, ao desbarato, sem sequer nos informar. A empobrecer os portugueses, mulheres e homens, na sua esmagadora maioria, a empurrá-los para o exílio, uma vez que não têm trabalho, para o suicídio ou a criminalidade. Estamos, assim, a perder os nossos melhores cérebros e, ao mesmo tempo, a destruir as nossas universidades, institutos politécnicos, as nossas escolas públicas, os nossos hospitais e até - e de que maneira - os nossos tribunais. É o Estado social que, no seu conjunto, está a ser destruído. Um crime sem perdão que um dia será julgado.

 

Todos os portugueses sabem que o que digo é verdade. Ora, é preciso, quanto antes, salvar Portugal. Como? Levando o Presidente da República a não continuar a proteger, acima de tudo, a pior parte do seu próprio partido - que é aliás uma minoria - e a ficar agarrado ao poder, como uma lapa à rocha.

 

É urgente substituir este Governo - que representa uma coligação que não se entende entre si e, em palavras, está sempre a digladiar-se e, cada dia, cria maiores dificuldades a Portugal. É por isso importante, quanto antes, salvar Portugal. E, para tanto, é urgente que o Presidente da República, que até tem amigos capazes de governar, como Silva Peneda ou Manuela Ferreira Leite, para só dar dois exemplos responsáveis, entre tantos outros, para presidir a um governo de salvação nacional, independentemente dos partidos ou com personalidades independentes de diferentes partidos ou não.

 

É óbvio que este Governo não quer - nem nunca quis - cumprir a Constituição da República, que jurou respeitar. Tanto o primeiro-ministro como o vice-primeiro-ministro têm o maior desprezo pela Constituição que, apesar de tudo, juraram. Mas nunca respeitaram.

 

Apesar da derrota histórica que sofreu, não é agora que o Governo vai mudar. Não obstante a esmagadora maioria dos votantes o detestar. Sabe que numa próxima eleição será, implacavelmente, vencido. Mas lá tem as suas razões para ficar agarrado ao poder, enquanto puder. Mesmo quando os dois líderes dos partidos da coligação não se entendem, se atacam e detestam. Mas têm um ponto em comum: ambos estão igualmente agarrados ao poder...

 

2 - A ALEMANHA E A FRANÇA

 

O Le Monde de quarta-feira última deu um grande relevo ao que chamou "o relançamento da Europa" entre a Alemanha e a França. Ou seja, entre a nova chanceler Merkel, agora aliada aos sociais-democratas, e o Presidente Hollande, socialista, criando uma União Bancária entre Berlim e Paris. Trata-se, sem dúvida, de um bom recomeço.

 

A fotografia com os dois líderes abraçados, cobre praticamente a primeira página do Le Monde. E em baixo vem o editorial do jornal, intitulado: "Um bom acordo, que pode vir a corrigir as falhas da zona euro".

 

Será assim? Oxalá o seja...

 

Na verdade, o eixo Alemanha/ França sempre foi fundamental para o fortalecimento da União Europeia e da zona euro em particular. E é isso que se precisa, como de pão para a boca, para vencer a crise financeira, económica, política, social e até ambiental, que aflige a maior parte dos Estados membros.

 

Para isso é preciso contar, como acontece de novo, com o eixo franco-alemão, a dar força ao socialismo democrático e à democracia cristã, os partidos que fizeram a União Europeia, reclamando unidade, igualdade e, sobretudo, solidariedade (que deixou de haver) entre os Estados membros.

 

Acontece que as duas grandes personalidades mundiais que hoje tentam salvar o Mundo, na paz entre os Estados e subordinando os mercados à política - como deve ser - são o presidente Barack Obama e o Santo Padre Francisco. Ambos não aceitam o capitalismo selvagem e o terrorismo financeiro, que provocaram a crise que nos afeta. E que os Estados Unidos já ultrapassaram. Querem agora fortificar, como é necessário, a solidariedade entre os Estados, com a política, como deve ser, a dominar os mercados. E não o contrário, como tem acontecido. Os mercados que só pensam no dinheiro e ignoram as pessoas que são, afinal, quem conta.

 

Vamos entrar, pois, julgo, num novo ciclo político-social, com valores éticos e que respeitem as pessoas. Só assim, de resto, é possível vencer a crise que tanto nos tem afetado e criar uma fiel aliança entre os Estados Unidos e a União Europeia, de modo a ajudar um Mundo tão complexo e envolvido, sem saber como, em repetidas lutas e guerras.

 

Um Mundo que está, pela loucura humana, a destruir-se a si próprio, como os cientistas nos ensinam e as alterações climáticas, os tsunamis, os degelos, os furacões, as chuvadas que arrasam tudo, os vulcões a entrar de novo em erupção, como o Etna, os incêndios e todas as calamidades, nos dão múltiplos sinais negativos do que pode vir a acontecer.

 

Voltamos pois, como somos obrigados, a submeter esses mercados terroristas, que só pensam no vil metal, aos valores da paz e do respeito pelas pessoas, independentemente das suas raças e condições sociais e também a cuidar da natureza. De modo a evitar catástrofes na medida do possível, e a defender as novas gerações, como é nossa estrita obrigação. Tenhamos, pois, a esperança, lutando pela paz e pela solidariedade entre as pessoas.

 

Só assim se pode vencer a crise, que tanto nos afeta. Seguindo o que todos os dias nos ensinam o Santo Padre Francisco e a diplomacia que a dupla americana - Barack Obama e John Kerry - se esforçam todos os dias por construir a paz. E agora o bom entendimento, tão significativo, com Cuba.

 

3 - NOTA FINAL

 

O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, está convencido que governa Portugal. Talvez os atuais governantes, com a subserviência com que o tratam, lhes tenham dado essa ideia. Mas não governa. Nem o FMI - de que é um simples funcionário - nem a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu.

 

Portugal é um País há três anos governado por incompetentes, de uma coligação que não se entende entre si e se detesta. Já há muito devia ter sido demitida, se não fosse a proteção do Presidente da República.Contudo, este Governo não é legítimo, por ser odiado pela esmagadora maioria dos portugueses e, sobretudo, por paralisar e destruir o Estado.

 

Ora o Senhor Subir Lall, convencido que é quem manda - num país que tem quase nove séculos de independência, com as mesmas fronteiras - resolveu dar ao Expresso uma entrevista, como se fosse o dono de Portugal. Atreveu-se a discordar da presidente do FMI - que não tem sido nada feliz, mas é a chefe - e está preocupado, cito: "porque há risco para o mercado se o Governo for visto como incapaz de o cumprir (défice)". Claro que há, como toda a gente já percebeu há muito tempo...