... nas acusações de espionagem
Díli, 03 dez (Lusa)
- O advogado que representa Timor-Leste na arbitragem internacional relativa ao
caso das acusações de espionagem contra a Austrália denunciou hoje que
elementos da secreta australiana revistaram o seu escritório alegando razões de
segurança nacional.
Em declarações à
imprensa australiana, o advogado Bernard Collaery disse que vários agentes
realizaram uma busca hoje à tarde ao seu escritório em Camberra e que levaram
consigo vários ficheiros eletrónicos e documentos em papel.
O advogado refere à
imprensa australiana que os homens se identificaram como sendo dos serviços de
informação australianos, tendo recusado mostrar um mandado de busca, alegando
que a operação está relacionada com "segurança nacional".
"Passaram
algumas horas a confiscar todos os documentos e outros registos com base de que
era uma questão de segurança nacional", afirmou o advogado, citado na
imprensa.
"Não tenho
maneira de conhecer neste momento a base legal destas ações sem precedentes.
Realizarem uma rusga ao meu escritório à procura de evidências que estão para
ir para a mesa de Haia (Tribunal Internacional", acrescentou o advogado,
que se encontra em Haia.
Bernard Collaery
disse também que uma testemunha chave relacionada com o caso timorense, um
antigo espião, foi detido numa outra rusga em Camberra.
Timor-Leste acusou
formalmente a Austrália, em final de 2012 junto do Tribunal Internacional de
Haia, de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajuste
Marítimos no Mar de Timor, em 2004.
Na sequência da
queixa apresentada pelos timorenses foi criada uma arbitragem internacional,
que vai reunir pela primeira vez esta semana.
Timor-Leste insiste
que devido à espionagem os australianos tiveram acesso a informação
confidencial sobre o petróleo e o gás no Mar de Timor, relevante para os
negociadores timorenses, e que prejudicaram o país durante as negociações do
Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado
em 2006.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do Gretaer Sunrise.
Aquele campo de gás
está situado a cerca de 100 quilómetros da costa sul marítima timorense e,
segundo peritos internacionais, se forem delimitadas as fronteiras marítimas de
acordo com a lei internacional o Greater Sunrise ficará situado na zona
exclusiva económica de Timor-Leste.
O CMATS determina
que os resultados da exploração do Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares, são repartidos igualmente entre os dois países e impede a definição
das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de
50 anos.
A imprensa
australiana refere também que o procurador-geral George Brandis disse, em
comunicado, que autorizou várias rusgas hoje em Camberra.
"Confirmo que
hoje, a ASIO (como são conhecidos os serviços de informação australianos)
executaram várias rugas em Camberra e ficaram na posse de vários documentos. As
rusgas foram autorizadas por mim pelo motivo de que os documentos contêm
informação relativa a questões de segurança", refere.
No comunicado, o
procurador-geral refere também que as alegações de que rusgas pretendem afetar
ou impedir a arbitragem entre a Austrália e Timor-Leste são erradas.
Para o advogado
Bernard Collaery, a rusga é uma forma "óbvia e vergonhosa" de impedir
que a justiça seja feita em relação a Timor-Leste.
"Deixei a
Austrália há 24 horas. Houve muitas oportunidades, tenho a certeza, de executar
as rusgas quando ainda lá estava para lidar com a situação", disse.
O advogado refere
também que os documentos confiscados incluem provas da colocação de escutas
pela Austrália na sala do Governo timorense onde decorreram as negociações.
Bernard Collaery
disse ainda que tem as provas consigo em Haia e que a rusga não provocará
grandes danos no caso de Timor-Leste.
A Lusa está a
tentar obter uma reação do Governo timorense, mas ainda não foi possível.
MSE // VM - Lusa
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