Macau, China, 15
jan (Lusa) - O Ministério Público de Macau defendeu hoje que o caso de
corrupção que envolve um ex-governante manchou a imagem do território no mundo,
pedindo a condenação de oito arguidos nas alegações finais de um julgamento
conexo.
"Ainda bem que
este caso foi desvendado, ele afetou a confiança da população no Governo e a
imagem do Governo de Macau no mundo", disse o magistrado do Ministério
Público ao defender a consideração desta situação na hora da eventual aplicação
de penas.
O Ministério
Público pediu, nas suas alegações finais, a condenação dos oito arguidos em
causa neste processo, entre os quais o magnata de Hong Kong Joseph Lau, pela
prática independente dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais,
nomeadamente pelo alegado pagamento ou promessa de pagamento de subornos ao
ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas Ao Man Long em troca de
contratos.
Só dois arguidos
estiveram sentados no banco dos réus do Tribunal Judicial de Base de Macau,
neste primeiro dia de alegações finais, ao fim de seis meses de julgamento,
entre eles o empresário de Hong Kong Steven Lo, ligado ao polémico
empreendimento de luxo "La Scala" em frente ao aeroporto de Macau.
Este julgamento
surge precisamente depois de a Justiça de Macau ter dado como provado, em 2012,
que o ex-secretário Ao Man Long, que está a cumprir 29 anos de prisão, recebeu
20 milhões de dólares de Hong Kong (1,9 milhões de euros) pela concessão de
cinco terrenos à 'offshore' Moon Ocean, subsidiária do grupo Chinese Estates
Holdings, presidido por Joseph Lau.
Nesses terrenos em
frente ao aeroporto de Macau estava a ser construído o empreendimento
residencial de luxo "La Scala", mas o Governo de Macau já declarou a
nulidade da sua concessão.
Segundo o
Ministério Público, os empresários Joseph Lau e Steven Lo pagaram os 20 milhões
de dólares de Hong Kong em subornos a Ao Man Long, usando alegadamente como
pretexto um contrato com uma empresa de consultadoria, e sublinhou que tal
transação está anotada nos chamados "cadernos da amizade" do
ex-governante.
É precisamente
nestes "cadernos da amizade", em que Ao Man Long alegadamente anotava
de forma codificada os seus negócios, que assenta grande parte da acusação,
tendo a defesa dos arguidos questionado a sua validade, mas o MP entende não
ter existido vício no que toca à apreensão destes e de outros documentos no
gabinete e residência do ex-governante.
Entre os arguidos
deste caso, encontram-se também o belga Luc Vrien, diretor executivo da empresa
Waterleau, acusado de ter pagado subornos a Ao Man Long para garantir duas
ETAR, bem como o empresário Pedro Chiang, que se encontra em Portugal e já
condenado a pena de prisão, e Camila Chan, mulher de Ao Man Long, em parte
incerta desde 2006.
A defesa de Luc
alegou que este foi "vítima de extorsão pelo antigo governante", o
que foi contestado pelo MP.
O advogado Pedro
Redinha alegou que não houve a preocupação por parte do Comissariado contra a
Corrupção (CCAC) de verificar se tinha havido extorsão, referiu que "a Ao
Man Long não interessava este crime porque é mais grave do que a
corrupção" e denunciou uma "grave limitação dos direitos de defesa
dos empresários".
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