Tomás Vasques – Jornal i, opinião
PCP, BE e CGTP são
uma coreografia do sistema, só o PS e o Tribunal Constitucional podem impedir
que Portugal se transforme num lugar insuportável
Por estes dias, o
governo rejubila com os "sinais positivos" na economia. Tais sinais,
pela sua fragilidade, uns, e inconsistência, outros, deveriam merecer mais
expectativa e menos foguetório. E quem mantém prudência em relação aos ténues
indicadores de que "a situação está a ser invertida" ou é tonto ou
está de má-fé - dizem governantes e seus fiéis, talvez para aliviar a sua má
consciência. Distraídos, nesta euforia, nem se dão conta que parte dos
"sinais positivos" foi obtida através do aumento do consumo interno
proporcionado pelas várias decisões do Tribunal Constitucional, nos últimos
dois anos, contra as propostas do governo.
Na Assembleia da
República, na passada sexta-feira, um deputado da maioria citou um extenso
parágrafo dos carniceiros de uma dessas agências de notação de má fama, onde se
elogia o "esforço" de Portugal. Durão Barroso expressou a sua
admiração "pela coragem e determinação com que Passos Coelho tem
enfrentado estes desafios históricos". Por sua vez, Passos Coelho,
emproado, declara: "Portugal e Espanha estão a desmentir as vozes mais
pessimistas". Afinam todos pelo mesmo diapasão, o que significa que, para
a maioria dos portugueses, os "sinais positivos" são uma consequência
da sua desgraça. O governo faz a festa, atira os foguetes e vai apanhar as
canas debaixo do aplauso das agências de notação e dos "nossos parceiros
europeus".
É aqui que bate o
ponto. Estamos confrontados com uma contra-revolução, gizada pela visão
ideológica que emoldura todas as soluções que o governo apresenta para o
"regresso aos mercados" à custa do empobrecimento do país. O controlo
do défice é a desculpa para os mais desavergonhados desmandos contra todos os
que trabalham ou trabalharam por conta de outrem, sejam funcionários públicos
ou privados, com particular acutilância sobre pensionistas e reformados. Em
nome da competitividade, este governo faz dos mais fracos o bombo da sua festa.
Como denunciou Manuela Ferreira Leite, há mais de 500 milhões de euros de
"fundo de maneio" no Orçamento deste ano, ainda sem destino. Apesar
disso, o governo não se coibiu de voltar à carga sobre os pensionistas e os
funcionários públicos, aumentando a base de incidência de um iníquo imposto
sobre os reformados. Toda a sociedade portuguesa está a ser desestruturada,
pela mão deste governo, à medida dos "senhores do dinheiro".
Bloqueiam a actividade dos hospitais e do serviço nacional de saúde para, de
seguida, concluírem que "os privados" fazem melhor, tal como
aconteceu com os estaleiros navais de Viana do Castelo. Fazem o mesmo com o
ensino público e com a investigação científica, para que o ensino privado possa
despontar como cogumelos com a chuva. Esfolam os pensionistas e reformados para
mostrar a quem trabalha que deve optar, desde já, por um sistema de segurança
privado, se quer assegurar uma pensão digna na velhice. Privatizam tudo a eito,
de mão beijada, através de dirigentes do principal partido do governo, no papel
de advogados (e que, de imediato, são recompensados com altos cargos nos bancos
e empresas compradoras), empresas públicas rentáveis, como os CTT,
entregando-as a quem, no seu entender, tem "vocação para a economia"
- os privados, obviamente.
Não é por acaso
que, nesta transformação da paisagem económica e social da sociedade
portuguesa, a Constituição da República e o tribunal constitucional se tenham
convertido num alvo a abater, nem é também por acaso que, tanto Passos Coelho,
como Paulo Portas, se desdobram em declarações de amor aos socialistas. O
Tribunal Constitucional e o PS, enquanto não resvalar para as seduções de
Hollande, por enquanto, são os únicos obstáculos à transformação de Portugal
num lugar insuportável e indesejável, de miséria e de "democracia
anémica". O PCP, o BE, porque não oferecem uma alternativa de governo, bem
como as manifestações da CGTP, são uma coreografia do sistema.
P.S. - A golpada
que teve lugar na Assembleia da República, na sexta-feira, protagonizada pelo
PSD, tendo como testa-de-ferro a JSD, com a cumplicidade do CDS-PP, com a
proposta de referendo sobre a co-adopção, já aprovada na generalidade, dá bem a
dimensão da "democracia anémica" em que vivemos. E nenhum partido,
nem os da oposição, quer mudar o sistema eleitoral, o que é muito estranho.
Jurista - Escreve à
segunda-feira
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