Lisboa, 11 fev
(Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou hoje que Portugal terá
uma posição "claramente negativa" sobre a adesão da Guiné-Equatorial
à Comunidade de Países de Língua Portuguesa se este país não adotar uma
moratória sobre a pena de morte.
Esta moratória é um
dos "dois pilares" fundamentais do roteiro aprovado em março de 2011
pelos membros da CPLP, em resposta ao pedido de adesão da Guiné-Equatorial,
efetuado no ano anterior.
Este país, liderado
por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do
mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de observador da CPLP
desde 2006, mas a sua adesão foi "condicionada nas cimeiras de Luanda e
Maputo por se considerar não terem sido cumpridos os requisitos
necessários", lembrou o ministro Rui Machete, durante uma audição na
comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades.
"Através da
adoção da moratória tomamos uma atitude de acolhimento da Guiné-Equatorial,
porque nos parece que é significativo e é simbólico. Se isso não existir,
teremos de discutir com os países-membros da CPLP a atitude a tomar, mas a
nossa posição é claramente negativa quanto à sua passagem de observador a
membro definitivo", disse o governante.
Machete ressalvou
que "a apreciação da qualificação da Guiné Equatorial para se tornar um
membro da CPLP é uma decisão coletiva de todos os membros efetivos da CPLP, não
é uma questão bilateral entre Portugal e a Guiné-Equatorial".
"O problema da
moratória é um aspeto simbólico que tomaremos em consideração porque é um ponto
extremamente importante. Não pretendemos um direito de veto absoluto",
sublinhou.
A Guiné-Equatorial
deve ir adotando as características de um país democrático, lembrou Rui
Machete.
"Está longe de
obedecer aos parâmetros democráticos, todos nós sabemos isso, mas também
sabemos que [tal] é possível, através das exigências que vão sendo estabelecidas,
e a pouco a pouco, havendo vontade de cooperação", considerou.
Por outro lado, a
Guiné Equatorial tem como língua principal o castelhano, pelo que deve
"acentuar e acelerar o conhecimento da língua lusa".
A reabilitação da
memória histórica e cultural daquilo que liga a Guiné Equatorial aos valores da
lusofonia, a promoção dos objetivos de adesão e progressos de implementação
deste roteiro no plano da comunicação institucional e a integração da sociedade
civil nas atividades da CPLP são os restantes eixos do "roadmap"
definido para a integração deste país na comunidade lusófona.
O deputado do PS
Pedro Silva Pereira defendeu que esta é uma matéria que exige "um consenso
político alargado", enquanto o bloquista Pedro Filipe Soares sustentou que
a CPLP deve ser um "promotor do primado da paz, da democracia, do respeito
pelo Estado de direito e pelas liberdades".
JH // HB - Lusa
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário