Lisboa, 10 fev
(Lusa) -- Associações e investigadores portugueses dirigiram uma carta aberta
ao primeiro-ministro de Timor-Leste, país que acolherá a próxima cimeira da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para vetar a adesão da Guiné
Equatorial à organização lusófona.
A proposta de
adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que tem sido adiada de cimeira em cimeira,
estará na agenda da reunião que vai acontecer em Díli, capital timorense, em
julho de 2014.
Nesse sentido, os
signatários da carta, enviada hoje à Lusa, fazem um apelo direto ao
primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, para que "não tome
posição favorável à adesão da Guiné Equatorial", alegando que o regime
liderado há décadas por Teodoro Obiang não respeita os "princípios que
regem a CPLP".
Em concreto,
referem que "a pena de morte continua em vigor no país" e mencionam
"a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos,
os maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à
liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação", que
"continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da
população".
Sublinhando que a Guiné
Equatorial tem "um dos mais altos PIB per capita do continente africano e,
simultaneamente, um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos", os
signatários vincam que, "apesar do compromisso do país em colocar-se em
conformidade com as exigências em termos de ensino e aprendizagem da língua
portuguesa e do respeito e promoção dos direitos humanos, práticas
democráticas, justiça social e liberdades fundamentais, pouco ou nada de
efetivo tem sido feito nesse sentido pelo regime de Obiang".
A carta é subscrita
pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o
Desenvolvimento, pela Oikos, pela Transparência e Integridade, pelo Centro de
Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, pela Associação para a
Cooperação entre os Povos e ainda pelos investigadores Ana Lúcia Sá, Gerhard
Seibert e Marina Costa Lobo.
SBR // APN - Lusa
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