Presidente da AL de Macau alerta para falta de formação jurídica dos parlamentares

 

Macau, China, 11 fev (Lusa) - O presidente da Assembleia legislativa de Macau, Ho Iat Seng, garantiu apoio às iniciativas legislativas dos deputados, mas alertou para a falta de formação jurídica da maioria dos parlamentares.

 

Falando à margem do almoço de Ano Novo Lunar com a imprensa de Macau, Ho Iat Seng garantiu que um projeto de diploma que reúna as condições para ser apreciado tem o seu "aval", mas alertou para a necessidade de adequar os textos à realidade de Macau, além de assinalar que a própria Lei Básica, a mini-Constituição local, limita os termos da iniciativa legislativa.

 

É que, disse, "muitas das iniciativas legislativas que têm apresentado foram transpostas diretamente de diplomas semelhantes de outros países", sendo por isso necessário efetuar "uma consulta mais ampla junto da população para poder ser apresentada".

 

Para o mesmo responsável, que assumiu em setembro a cadeira de presidente da Assembleia Legislativa de Macau, os deputados devem ter "consciência das suas funções, das suas responsabilidades e da missão que lhe cabe, no sentido de terem a perceção e a necessidade de melhorarem nas suas funções".

 

"Têm de ter conhecimento e consciência plena da finalidade e do objetivo de qualquer iniciativa que venham a apresentar", sustentou.

 

Aos seus pares na Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng deixou também um alerta: "não devem misturar a função de deputado com as atividades privadas que exercem".

 

"Muitas vezes, vemos que os deputados misturam ou confundem a função e o meio de que dispõe no exercício das suas funções, nomeadamente através das interpelações escritas e orais", disse, assinalando, por isso, ser "imperativo que os deputados tenham consciência das funções e responsabilidades que têm, melhorando qualitativamente as suas funções".

 

Ho Iat Seng lembrou ainda que desde que foram eleitos em setembro - com nove caras novas entre os 33 parlamentares - os deputados já aprovaram quatro diplomas legais e tem outros seis em apreciação. Foram feitas 214 interpelações escritas e 30 interpelações orais, um "aumento" do trabalho da Assembleia, que tem também por missão fiscalizar a ação governativa.

 

JCS // VM - Lusa