Tribunal de Arbitragem de Haia inicia em setembro audições a Timor-Leste e Austrália

Díli, 20 fev (Lusa) - O Tribunal Permanente de Arbitragem começa em setembro as audições à queixa apresentada por Timor-Leste contra a Austrália para anular um tratado que impede o estabelecimento de fronteiras marítimas entre os dois países, anunciou hoje o Governo.

"As audições vão ser entre 27 de setembro e dois de outubro", disse à agência Lusa o ministro do Petróleo timorense, Alfredo Pires.

Timor-Leste acusou formalmente, junto do Tribunal Permanente Arbitral de Haia, a Austrália de alegada espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, para conseguir negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.

O ministro Alfredo Pires explicou também que na terça-feira Timor-Leste fez a sua exposição sobre o assunto no Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, e que a Austrália o vai fazer a 19 de maio.

Timor-Leste e a Austrália voltam a fazer exposições a 18 de julho e 18 de agosto, respetivamente, disse.

O caso vai ser analisado por um painel de juízes composto pelo professor Tullio Treves, Lord Collins of Mapesbury e pelo professor W. Michael Reisman.

Timor-Leste é representado pelo embaixador timorense no Reino Unido, Joaquim da Fonseca, Amy McMullen, Sir Elihu Lauterpacht, professor Vaughan Lowe e Bernard Collaery.

Paralelamente ao processo no Tribunal Permanente de Arbitragem, Timor-Leste apresentou também ao Tribunal Internacional de Justiça uma queixa contra a Austrália por causa de documentos confidenciais apreendidos pela secreta australiana durante uma rusga ao escritório do advogado que representa as autoridades timorenses.

Na queixa, Timor-Leste pede ao Tribunal Internacional de Justiça que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais.

Neste caso, as primeiras audiências foram realizadas em janeiro, tendo o Tribunal Internacional de Justiça marcado novas audições para 28 de abril e 28 de julho.

MSE // ARA - Lusa