Angola: AVALIAÇÃO EQUIVOCADA

Jornal de Angola, editorial

O Departamento de Estado divulgou um relatório onde afirma que os órgãos de comunicação social em Angola são controlados pelo Estado. Estas coisas ditas ao balcão de um bar, numa amena conversa em estúdios de televisão ou ao estilo de anedota, não merece qualquer reparo.

Mas dada a sua origem, obriga pelo menos a uma reflexão séria para que os argumentos invocados sejam bem clarificados, analisados com seriedade e contraditados.A CNN está em Angola. Com esta estação dos EUA estão mais largas dezenas de canais instalados na ZAP, TV Cabo ou DSTV, de todas as nacionalidades. O Estado nada tem a ver com isso e nunca interferiu nos conteúdos. Em democracia até a propaganda hostil apresentada como informação, tem pernas para andar. Cabe aos consumidores avaliarem as diferenças. O problema é que o bombardeamento informativo a que estão sujeitos impede uma leitura clara do que é informação e o que é puro ruído, a forma mais eficaz de censura. Para destrinçar entre a informação e a propaganda da CNN, da BBC, RFI, RTP ou outro qualquer canal das grandes democracias ocidentais, é preciso tirar um curso superior. E mesmo assim, as probabilidades de errar são enormes.

Muitas vezes (demasiadas) figuras públicas da política, da ciência, das artes, da economia e das finanças chancelam campanhas de propaganda agressivas, que desvirtuam a verdade dos factos, apresentando as suas simples opiniões como verdades absolutas. Detectar estes movimentos perifrásticos de propaganda encomendada, é muito difícil e está absolutamente fora das capacidades do consumidor comum.

A Rádio em Angola tem uma história rica. A sua marca de qualidade atravessou décadas. E foi sempre independente. Dizer que é um meio controlado pelo governo angolano é mascarar a realidade. A RNA tem autonomia financeira e editorial. Emite conteúdos próprios, produzidos pelos seus profissionais. Está no ar, a par da Voz da América, da BBC, da Despertar, da Rádio Ecclesia, da Rádio Mais ou mesmo da estação da Igreja Metodista (Kairos). Só por má-fé ou ignorância se pode afirmar que a Voz da América ou a BBC são controladas pelo governo angolano.

A imprensa angolana tem um passado riquíssimo e nasceu sob o signo da liberdade, em meados do século XIX. Todos os títulos que nasciam para fazer frente ao “Boletim Oficial” davam a si próprios a designação de “imprensa livre”. Hoje, o sector empresarial do Estado tem apenas os títulos da Edições Novembro, uma empresa autónoma sob o ponto de vista financeiro e editorial. Dizer que os inúmeros jornais publicados em Angola são “controlados” pelo Estado é no mínimo falta de rigor e ofensivo para os jornalistas. 

É verdade que nas páginas dos jornais que pertencem a uma empresa angolana do sector público não há insultos gratuitos, ninguém publica a imagem do Presidente Obama vestido de presidiário, não é possível tratar como ladrões e corruptos aos titulares de órgãos de soberania de outros países. Isso não é “controlo” do Estado. Estão enganados. É apenas respeito pela profissão de jornalista e pelos preceitos éticos e deontológicos. 

Depois temos as redes sociais, onde vale tudo menos tirar olhos aos governantes de países que não respondam aos interesses dos “donos” das plataformas. A falta de regras é absoluta. O Estado angolano não tem a mínima intervenção e a liberdade absoluta está garantida. Mas todos os dias há crimes de difamação e injúria nas redes sociais. O direito à honra e ao bom-nome são os chamados “direitos fundamentalíssimos”. A sua violação constitui grave atentado aos direitos humanos. Os denodados defensores da liberdade de expressão, as juradas organizações protectoras dos direitos humanos fecham os olhos e pautam-se por um silêncio ensurdecedor quando se trata das violações que acontecem diariamente nas redes sociais. O relatório do Departamento de Estado ignora tanto a liberdade que em Angola se exerce nas redes sociais, como o terrorismo contra a cidadania. 

Nunca defenderemos que ponham fim às redes sociais ou que seja limitado o direito de estabelecimento. Mas condenamos os que se servem destes valores para tornarem inócuos os crimes contra os direitos humanos e defendemos uma maior presença daqueles que se orientam por ideais nobres. As redes sociais são importantes e reforçam a democracia. Mas se não existe qualquer regulação, se são cometidas violações aos direitos humanos a torto e a direito e se as redes sociais são usaada para o crime, os indivíduos e as sociedades democráticas ficam expostos ao arbítrio. 

A imprensa em Angola está em grande expansão. Escrever no relatório de um organismo tão escutado como é o Departamento de Estado dos EUA que os jornalistas e órgãos de informação angolanos são controlados, é colocar uma etiqueta de menoridade a todos os profissionais que em Angola trabalham na comunicação social e exercer sobre eles uma pressão ilegítima. Um erro tremendo.