Depois da crise
diplomática entre os dois países, a Justiça portuguesa guarda agora a sete
chaves informações sobre as investigações a influentes figuras angolanas,
suspeitas de envolvimento em crimes económicos.
Leopoldino Fragoso
do Nascimento, general ligado à Casa Militar do Presidente de Angola, continua
na lista dos cidadãos angolanos influentes que estão a ser investigados pela
Procuradoria-Geral da República Portuguesa. O general "Dino", como é conhecido,
pertence ao círculo mais restrito do Presidente José Eduardo dos Santos e faz
parte de um pequeno grupo de personalidades ligadas ao poder, suspeitas de
fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O nome de
Leopoldino do Nascimento surge desde que foram feitas as primeiras revelações,
em novembro de 2012, sobre a investigação, a propósito de um alerta bancário,
mas também na sequência de denúncias feitas pelo ativista Rafael Marques e pelo
académico Adriano Parreira, ambos angolanos.
Vários analistas
ouvidos pela DW África, defensores da separação dos poderes judicial e político
num Estado democrático, entre os quais o jurista Rui Rangel, são favoráveis a
que se prossiga com os inquéritos para apurar a verdade.
"Dentro de uma
função soberana do Estado, a Justiça tem que investigar quem tiver que
investigar", refere. "Em Portugal, é assim que deve funcionar".
"Justiça é
soberana"
O professor
universitário Francisco Louçã, um dos autores do livro "Os Donos Angolanos
de Portugal", lançado recentemente em Lisboa, sempre criticou a Justiça
portuguesa pela fuga de informação sobre os referidos processos judiciais, mas
sublinha que a Justiça é para todos.
"Portanto, a
mim não me incomoda nada que cidadãos angolanos, na base da lei portuguesa, sejam
investigados em Portugal por eventuais delitos que tenham sido feitos no país,
da mesma forma que cidadãos portugueses sejam investigados em Angola por
eventuais delitos que tenham sido cometidos em território angolano",
afirma Louçã. "A Justiça é soberana, a lei de cada país é soberana, e deve
fazer uma investigação sobre isso."
O general
Leopoldino do Nascimento aparece agora referenciado na imprensa internacional
como o "homem dos 750 milhões de dólares" no negócio de uma
multinacional suíça com interesses em Angola na área do petróleo.
A ministra da
Justiça portuguesa não comenta processos em investigação. Confrontada pela DW
África, Paula Teixeira da Cruz incidiu a resposta sobre a sua determinação em
ver avançar no Parlamento português uma lei mais consistente para combater a
alta criminalidade, entre os quais os crimes económicos.
"Porque o
dinheiro vai para offshores que não revelam o beneficiário final e, portanto, é
evidente que aqui temos que apostar muito no combate ao cibercrime, à
criminalidade económica, corrupção, tráfico de influências… Mas, para mim, é
absolutamente determinante a criminalização do enriquecimento ilícito."
Crise diplomática
Na fase inicial, o
Ministério Público português também estava a investigar outros dois altos
dirigentes angolanos, respetivamente Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola
e ex-administrador da petrolífera Sonangol, e o general Hélder Vieira Dias,
conhecido por "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar
do Presidente angolano.
Os respetivos
processos foram arquivados e provocaram uma crise político-diplomática entre
Lisboa e Luanda, com a suspensão da parceria estratégica, em outubro do ano
passado, por decisão do Presidente Eduardo dos Santos.
Preocupado com este
mal-estar nas relações oficiais, o jurista Rui Rangel apela à prudência e à
preservação do princípio da presunção de inocência, caso haja outros processos
de investigação em curso.
"Se há, e se
houver, então que o tipo de tratamento seja completamente diferente, para bem
de Portugal, de Angola e da Justiça portuguesa", diz Rangel. "Temos
de ter muita cautela com isto, quer a Justiça, quer a comunicação social e,
neste caso, também o poder político em Portugal."
De referir que, na abertura do ano judicial, a Procuradora-Geral Joana Vidal
reafirmou a determinação da Justiça portuguesa no combate à criminalidade
económico-financeira, incluindo a corrupção e crimes afins.
Deutsche Welle - Autoria João
Carlos (Lisboa) - Edição Guilherme Correia da Silva / Madalena Sampaio
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