Reestruturação da dívida
O movimento
Manifesto 74, que reúne personalidades de todos os quadrantes da sociedade
portuguesa, anunciou que está a realizar uma petição para levar a
reestruturação da dívida ao plenário da Assembleia da República.
A petição, que terá
de atingir um mínimo de quatro mil assinaturas para ser discutida no hemiciclo,
pretende que os deputados aprovem "uma resolução, recomendando ao Governo
o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada
e responsável da dívida", como se salienta na página oficial do Manifesto
74.
"O abaixamento
significativo da taxa média de juro do 'stock' da dívida, a extensão de
maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de
dívida acima dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a
dívida oficial" são as condições preconizadas pelos signatários da
petição.
A iniciativa do
Manifesto 74 visa ainda que a Assembleia da República desencadeie "um
processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes"
sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa
de reajustamento.
O
constitucionalista Jorge Miranda, um dos subscritores da petição à Assembleia
da República sobre a reestruturação da dívida de Portugal, realçou hoje a
necessidade de aprofundar o debate na sociedade, porque, salientou, "o
problema vai-se agravando".
Jorge Miranda disse
que "o sentido essencial da petição" é o de "tornar patente perante
a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos, o órgão
por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à volta da
dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido feito até
agora".
No entender do
constitucionalista, "à medida que o tempo vai passando e que os juros da
dívida vão sendo pagos, não nos conseguimos libertar da dívida e o problema
vai-se agravando".
Além de Jorge
Miranda, também assinaram a petição Alfredo José de Sousa (ex-provedor da
Justiça), Lídia Jorge (escritora), Pinto Ramalho (ex-chefe do Estado Maior do
Exército), Melo Gomes (ex-chefe do Estado Maior da Armada), Januário Torgal
(ex-bispo das Forças Armadas), Seixas da Costa (ex-secretário de Estado dos
Assuntos Europeus), Eugénio da Fonseca (presidente da Cáritas Portuguesa),
Pacheco Pereira (professor universitário) e Ana Gomes (eurodeputada), entre
outros.
O Manifesto 74,
intitulado "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento,
recusando a austeridade", foi igualmente subscrito por 74 economistas
estrangeiros.
Dois dos
subscritores, Sevinate Pinto e Vítor Martins, consultores do Presidente da
República, foram exonerados por Cavaco Silva.
Leia texto posterior
em Página Global: Portugal:
FALSA PETIÇÃO PÚBLICA “MANIFESTO 74” INDUZ PARTICIPANTES EM ERRO
Assine a Petição Pública Preparar a Reestruturação da Dívida Para Crescer Sustentadamente - (link corrigido, leia comentários)
3 comentários:
A Petição não é essa que está anunciada pelo link mas uma outra com o nome semelhante. Vão por exemplo ao site da TSF e vão pelo link que lá aparece... Já tem mais de 4000 subscrições a
Não é este o link da petição. O link correcto da petição é http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=manifesto74
Agradecemos a vossa informação. Na realidade estávamos a achar estranho que nesta Petição que mencionamos erradamente só constasse assinaturas na casa dos 300... Iríamos investigar mas no entanto achávamos que era por qualquer anomalia. Agora, perguntamos: quem é responsável por este "desvio" que leva pessoas ao engano? É de desconfiar e seria bom que existisse uma boa explicação.
Mais uma vez: obrigado pelo vosso alerta. Vamos corrigir tudo.
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