Deu entrada esta
quarta-feira, 9, no Tribunal da Comarca da Praia, um pedido de Habeas Corpus,
visando a libertação imediata dos arguidos Paulo Pereira, Querino
"Naiss" Santos e Carlos Gil Gomes Silva "Ká", presos
preventivamente, há mais de 30 meses, no âmbito da operação "Lancha
Voadora".
Segundo a defesa
dos arguidos o prazo limite de prisão preventiva, à luz do Código do Processo
Penal cabo-verdiana, expirou-se. Ou seja, a lei diz que o prazo limite para um
arguido mantiver preso preventivamente é de 30 meses. Neste momento, aqueles
cidadãos estão presos há 30 meses e quatro dias.
Sustenta, ainda,
aquele causídico que os seus constituintes não podem continuar presos, já que o
processo ainda não transitou em julgado, pois neste momento há um pedido de esclarecimentos
junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), dos advogados de defesa de José
Teixeira, Paulo Pereira, Nichinha e Ivone, sobre matérias do Acórdão, que
consideram pouco claros.
Expresso das Ilhas
(cv)
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário