Nelson Herbert –
Expresso das Ilhas (cv)
Um pouco mais de
776 mil eleitores irão às urnas no próximo dia 13 de Abril, na
Guiné-Bissau, para a eleição de um novo presidente da república, um
governo e um parlamento.
Envolto num
ambiente de tensão e de incertezas quanto ao seu potencial impacto na estabilização
do país, na reposição da legalidade constitucional e no fecho de um ciclo
conturbado e violento na Guiné-Bissau, à semelhança das pretéritas
experiências , estas eleições presidenciais e legislativas simultâneas,
aparentemente em nada diferem dos pleitos eleitorais que o antecederam.
E que na
Guiné-Bissau , contrariando o ciclo natural da alternância do poder, própria
das democracias, a convocação de novas eleições ,medeia invariavelmente golpes
militares.
Um enguiço que a
comunidade internacional, continental e sub-regional africana em
particular, quis ver quebrado.
Num primeiro
gesto, desencorajam toda e qualquer veleidade que franqueasse
as candidaturas do actual presidente da república, de transição, Serifo
Nhamadjo, do ex-presidente Kumba Yalá e do antigo primeiro ministro
Carlos Gomes Júnior.
Ao não anuir a
candidatura de três dos protagonistas do ambiente de tensão política que
se seguiu ao anúncio dos resultados das eleições presidenciais de Marco de
2012, neutralizam não só um potencial foco de conflitualidade
política , como contornam a reconstituição do cenário de tensão
eleitoral, anterior ao golpe militar que interrompeu o então
processo eleitoral em curso.
Recorde-se que
tanto Serifo Nhamadjo, como Kumba Yalá e Carlos Gomes Júnior, ensaiaram ainda
no período pré-eleitoral, a hipótese de candidaturas, intento que entretanto
viram gorar-se por factores por certo, alheios à vontade política própria.
Um engajamento
internacional e sub-regional africano, a adensar o clima de apreensão e de
expectativas que paira sobre as legislativas e presidenciais simultâneas de
domingo, quanto mais não seja, pelo facto de o período de transição
que as antecede ter igualmente ficado marcado por desacertos
entre blocos linguísticos , sub-regionais e continentais quanto a
“fórmula” a se adoptar a reposição da legalidade
constitucional, interrompida pelos militares.
Em causa a
aplicação do princípio de “tolerância zero”, previsto no Protocolo da Democracia
e da Boa Governação da própria CEDEAO e da própria União Africana, para
situações de estados membros cenários de golpes militares.
De um lado, a
CPLP, sob a presidência de Angola, com indisfarçados interesses económicos,
militares e estratégicos na Guiné-Bissau e na sub-região, a
assumir posições irredutíveis perante cenários que não resultassem
da reposição em funções do governo deposto e na conclusão do processo eleitoral
interrompido pelo golpe militar de 12 de Abril de 2012.
Uma exigência
que entretanto se viu confrontada com a resistência da CEDEAO, Comunidade
Económica dos Estados da Africa Ocidental, organização que sob forte
influência da Nigéria e da Costa do Marfim, viu no golpe militar uma
oportunidade de contenção das ambições militares e estratégicas de Luanda na
Guiné-Bissau e na sub-região.
Detentor de um
mandato regional, endossado pela própria Nações Unidas no quadro da
“Agenda para a Paz” da organização mundial e que decorre de experiências de
cooperação com a ONU, na busca de soluções para focos de conflitualidade
regional, a CEDEAO cedo entendeu chamar a si a responsabilidade de
liderança do processo de estabilização naquele país da “lusofonia”.
Uma jogada de
antecipação que remeteria consequentemente o bloco lusófono para a incómoda e
ingrata posição de limitar a integrar-se nas decisões tomadas, em
Abuja, pela cúpula daquele organização sub-regional, condicionalismo
perante o qual a CPLP entretanto nunca se desarmou.
O episódio de
Setembro de 2012, que tem por cenário a Assembleia Geral das Nações
Unidas, com duas delegações presidenciais guineenses desavindas,
apadrinhadas respectivamente pela CEDEAO e CPLP a disputarem o direito a
representatividade da Guiné-Bissau na reunião magna, constituiu pois o
“climax” de uma disputa diplomática entre dois blocos e que tem a
crise bissau-guineense no centro da polémica.
Um braço de ferro
que acabaria entretanto por pender favoravelmente para o lado de
uma CEDEAO manifestamente resistente à cooperação com o bloco lusófono,
sobre uma crise, num espaço territorial que elegera de sua jurisdição.
Quem o reconhece é
o próprio cessante secretário executivo da CPLP e actual líder do PAIGC,
Domingos Simões Pereira, em declarações no cair do pano sobre o seu
mandato.
“Se considerarmos o
Conselho de Segurança das Nações Unidas como a instância máxima para dirimir
situações de conflito, facilmente compreendemos que as Nações Unidas falam
normalmente através das instâncias regionais que normalmente têm uma definição
territorial para exercer o seu mandato, e têm um mandato efectivo das Nações
Unidas. Será sempre muito difícil imaginar que as Nações Unidas queiram
diversificar o campo de implementação desse tipo de competências”.
A transferência da
presidência da organização da lusofonia, de uma impetuosa liderança
angolana, para um Moçambique bem mais pragmático , na cimeira de
Maputo de Julho de 2012, viria entretanto a contribuir para um reavaliar da
estratégia do bloco lusófono, face à crise guineense que, convenhamos, tivera
na sua opção inicial de se auto-excluir do diálogo com os golpistas e o governo
que dele viria a emanar, o seu calcanhar de Aquiles.
A visita a Bissau
do secretário executivo da organização lusófona, o diplomata moçambicano
Muraide Murargy, em finais de Marco de 2013, numa iniciativa apadrinhada
pelo representante especial do Secretário Geral da ONU, o timorense José
Ramos, a CPLP marca assim o início de um processo de acerto do passo face ao
evoluir dos acontecimentos naquele pais membro e devolve à organização da
lusofonia o poder de iniciativa e de manobra no influir de um figurino
político e de governação, implementado pela CEDEAO.
Convenhamos um
esgrimir de interesses aparentemente irreconciliáveis, entre contendores
internacionais, continentais e sub-regionais em presença na crise guineense, a
que estas eleições presidenciais e legislativas simultâneas na Guiné- Bissau,
de forma alguma poderiam ser indiferentes.
Oito candidatos de
uma triagem de 21 iniciais pretendentes à presidência do país e 15
partidos nacionais, dos 22 existentes, que viram as respectivas pretensões
serem invalidadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, por caducidade de
mandato do seus órgãos internos disputam a presidência e a
liderança do novo governo nestas eleições legislativas e presidenciais na
Guiné-Bissau.
Um pleito eleitoral
de feições particulares que assume no embate entre os mais mediáticos
candidatos, principais partidos nacionais, o cunho de uma espécie de “tira-teimas”
entre interesses sub-regionais e continentais em presença na Guiné- Bissau,
quanto mais não seja, pelo facto de o perfil de algumas candidatos, reflectirem
interesses de blocos e organizações envolvidas no processo de
transição democrática daquele país. - Especial semanário Angolense (parcial)
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