De acordo com a
grande investigação do Diário de Notícias, existiam 250 famílias que, nos
últimos dois anos, recebiam o Rendimento de Inserção Social apesar de terem
contas bancárias com valores totais na ordem dos 25 milhões de euros. Perante
casos como este, o Executivo decidiu mudar as regras e, no ano passado, mais de
60 mil pessoas perderam o direito a receber este subsídio.
Entre 2011 e 2013
foram 87.452 as pessoas que perderam o direito de acesso ao Rendimento de
Inserção Social (RSI). Destas, 250 famílias tinham contas bancárias com valores
totais que ascendiam aos 25 milhões de euros, escreve o Diário de Notícias.
Para colocar um
travão a estas situações, o Ministério da Segurança Social alterou a legislação
em 2011. Esta mudança previa que as famílias que tivessem contas bancárias superiores
a 100 mil euros perdessem o direito a receber o subsídio.
Ainda assim não foi
suficiente e, em 2012, Pedro Mota Soares aplicou nova alteração e desceu o teto
máximo das contas bancárias para os 25 mil euros.
De acordo com o
Diário de Notícias, mais de 60 mil pessoas perderam o RSI no ano passado.
Destas, 130 perderam o direito ao subsídio porque foram presas, 993 por “recusa
de uma ação do contrato de inserção” e 1118 por “incumprimento do contrato de
inserção”.
Relativamente às 58
mil pessoas restantes, o Governo diz apenas que perderam o direito ao RSI
“porque não quiseram cumprir as novas regras”.
De acordo com o
ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, “verificou-se que todo o
universo, ou uma parte do universo, não cumpria uma parte das condições de
acesso, que não têm só a ver com o conjunto das suas condições de recursos, mas
com questões como a disponibilidade para procurar ativamente trabalho, para
assinar um contrato de inserção ou para fazer atividades que sejam úteis à
comunidade”.
Notícias ao Minuto
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