João
Dias, Malabo – Jornal de Angola
A
23ª Cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que
terminou os trabalhos na sexta-feira em Malabo, aprovou o projecto de protocolo
sobre a criação do Fundo Monetário Africano.
Outros
instrumentos jurídicos adoptados incluem os projectos de Convenção da União
Africana sobre a Cibersegurança e o de Convenção sobre a Cooperação
Transfronteiriça (Convenção de Niamey). Os chefes de Estado e de Governo da
União Africana adoptaram também o projecto da Carta Africana sobre os
Valores e Princípios de Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento
Local, o projecto de protocolo sobre o Estatuto do Tribunal Africano de Justiça
e dos Direitos Humanos e o de protocolo ao Acto Constitutivo da União Africana
relativo ao Parlamento Pan-africano.
Os líderes africanos debateram os relatórios da Comissão sobre Fontes Alternativas de Financiamento da UA e da Comissão sobre a Aplicação da Estratégia Africana Integrada para os Mares e Oceanos 2050 (EAI 2050).
A Cimeira de Malabo pediu aos Estados membros para assinarem e ratificarem os documentos o mais depressa possível, para permitir a sua rápida entrada em vigor.
O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, participou na cimeira em representação do Chefe de Estado angolano.
Durante esta 23ª cimeira ordinária, os líderes africanos analisaram um conjunto de relatórios sobre as actividades realizadas pelos diferentes órgãos da organização, durante os últimos seis meses. Trata-se do Relatório de Avaliação da Agenda 2063 da UA, apresentado pela Comissão da UA e do Relatório do Conselho de Paz e Segurança (CPS) sobre as suas actividades e o Estado de Paz e Segurança em África, incluindo as actividades do Painel dos Sábios e a renovação dos seus mandatos.
A cimeira assinalou também o regresso da Guiné-Bissau e do Egipto à UA, após suspensões resultantes do golpe de Estado de Abril de 2012 e da instabilidade interna. A Cimeira reconheceu a prevalência de forças contrárias à paz e estabilidade em África, vincando a necessidade de os países membros repelirem o terrorismo, para que as suas actividades não ponham em perigo a vida social, económica e política do continente.
Nessa perspectiva, África está determinada a criar uma força local de intervenção, constituída exclusivamente por africanos.
“A manutenção da paz tem custos e é preciso, para essa força de paz, que todos os países africanos contribuam com meios materiais e financeiros. Por ser um continente em crescimento, é preciso que tenha uma força robusta e interventiva para as situações de emergência e ameaça à estabilidade.
O objectivo de África é que antes de 2020 as armas se calem à escala continental”, disse o primeiro-ministro de Moçambique, Alberto Vaquina.
“Temos de acabar com a ideia de que África é um continente de sofrimento, de guerra e fome. Temos o direito de olhar para a frente com esperança. Chegou o momento de deixarmos um legado, da mesma forma que as outras gerações lutaram pela independência. O sonho de uma África sem guerra é possível desde que todos nos comprometamos nesse sentido\", disse Alberto Vaquina.
Paralelamente à Agricultura e Paz, a cimeira abordou outras questões como o VIH/SIDA, malária e mudanças climáticas.
O director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, felicitou os dirigentes africanos pela sua forte determinação na luta contra a fome.
A União Africana designou igualmente 2014 como o Ano da Agricultura e Segurança Alimentar em África. Durante a Cimeira, o Fundo de Solidariedade Africano anunciou um apoio a quatro novos projectos sub-regionais destinados a aumentar a segurança alimentar e a nutrição em 24 países.
Audiência
A
Além das questões relacionadas com a agricultura, segurança e estabilidade em África, os Chefes de Estado e de Governo da UA decidiram a criação de um grupo para apresentar uma proposta de programa do encontro, e dar um “toque africano\" às discussões, uma vez que, até agora, a agenda foi integralmente feita pela parte norte-americana.
O objectivo deste comité de 20 membros é levar para a cimeira uma visão daquilo que são as prioridades de África, mais concretamente na área da agricultura. “As grandes potências e a comunidade internacional podem ajudar o continente a galgar para o desenvolvimento e no plano de segurança é indiscutível a ajuda dessas potências para resolver os conflitos ou preveni-los\", assinalou Manuel Augusto. Os Estados Unidos têm o peso que têm e é bom que possam ter, na formulação das suas políticas futuras, o ponto de vista africano, acrescentou.
Os Chefes de Estado entendem não se justificar ter 48 presidentes numa reunião em que praticamente é inexistente uma visão africana, disse, acrescentando: “O tempo é curto, mas vai-se tentar tudo e fazer com que esse grupo de ministros e executivos possa mostrar à parte norte-americana a nossa visão\".
Sobre as decisões das anteriores cimeiras, referiu a questão do Parlamento Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano. Manuel Augusto explicou que o Parlamento Africano tem, numa das suas disposições, um artigo que diz que, depois de cinco anos, este órgão passa a ter poderes legislativos, à semelhança do que acontece com o Parlamento Europeu, e a legislar sobre matérias de cumprimento obrigatório para todos os Estados membros.
Mas surgiram divergências em torno desta matéria, com alguns países a considerarem que ainda não estão reunidas as condições para a assumpção de um carácter supranacional do parlamento pan-africano e outros disponíveis para avançar. “Esta é uma questão que tem sido debatida noutras cimeiras e estava num impasse, mas agora deu-se aqui um passo que vai ajudar a definir o papel do Parlamento Pan-africano, sem pôr em causa a soberania dos parlamentos nacionais\", salientou Manuel Augusto.
Angola apresentou uma candidatura ao grupo das iminentes personalidades africanas. Desde há alguns anos que África reúne antigos Chefes de Estados e outras entidades que funcionam como um conselho de sábios. O objectivo é fazer com que olhem para as diversas situações por que passa o continente e com as suas experiências ajudarem a UA a debelar tais situações. Foi dada a Angola a oportunidade de apresentar a candidatura da antiga ministra dos Petróleos, Albina Assis, que foi eleita para o conselho de sábios.
Foto:
João Gomes, Malabo
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