Moçambique: ANTÓNIO MUCHANGA QUER REPOSIÇÃO DA SUA IMUNIDADE

Um dia depois de ter sido restituido à liberdade, o porta-voz do líder da Renamo, António Muchanga, o apresentou a sua guia de soltura à Presidência da República na esperança de ver reposta a imunidade que lhe foi retirada aquando da sua detenção. Ele foi solto na passada terça-feira (19), na sequência da entrada em vigor da Lei de Amnistia, no entanto, até esta quarta-feira (20), nem todos os abrangidos por esta legislação haviam tido a mesma sorte.

Muchanga, solto na tarde da passada terça-feira, 19, Agosto, foi-lhe retirado a imunudade numa reunião do Conselho de Estado que supostamente havia sido convocada para se discutir a tensão política do país. Foi depois dessa medida que o mesmo foi detido, ainda no recinto da Presidência da República, no dia 7 de Julho, e conduzido à esquadra localizada no porto de Maputo, acusado de incitação à violência por proferir publicamente “discursos incendiaries”.

Ao apresentar a guia de soltura, o quadro senior da Renamo e candidato a deputado na próxima legislatura pretende que o Chefe do Estado, António Muchanga, convoque um encontro dos seus conselheiros de modo a se repor a sua imunidade quebrada, uma vez que o processo que fez que o tivesse retirado já encontra-se extinto.

Muchanga disse também que é necessário que haja um Conselho de Estado de sábios e não de ímpios, à semelhança do que aconteceu no dia 07 de Julho.

42 dias de reclusão

Desde a detinção até à soltura de Muchanga passaram 42 dias. No seu primeiro contacto com a imprensa depois de sair da Cadeia de Máxima Segurança, o porta-voz do líder da Renamo, ligeiramente abatido disse que não estava arrependido do que falou pois com suas palavras pretendia alertar o povo para se precaver.

Durante o tempo em que esteve preso, ele disse ter tido dois tipos de tratamento, o primeiro foi um “mau tratamento” protagonizado pela polícia que o deteve no espaço da Presidência da República.

“Lamentavelmente o porta-voz do Governo mentiu para o povo moçambicano ao dizer que eu fui preso no Xenon. Depois da minha prisão não passei do Xénon. Fui pela avenida Marginal”, explicou.

Já o segundo tratamento foi na cadeia. “Na esquadra, tive o tratamento de qualquer réu que entra na esquadra: fiquei proibido de ver televisão, notícias e tudo, mas quando passei para a cadeia a situação mudou. Estive na sela do Carlitos Rachide, pavilhão 6 lateral 2, onde também esteve o meu colega Jerónimo Malagueta”, disse para depois acrescentar que “suportei as consequências de uma prisão, fiquei 30 dias fechado e com direito de banho solar durante 1 hora por dia, alegadamente porque o regulamento que anda na BO é esse”.

À imprensa Muchanga disse estar preparado para assumir nas consequências de tudo, desde que isso seja em nome do povo moçambicano. “As comunicações que eu fiz aqui, no dia 02 de Maio e dois de Junho, visavam fundamentalmente alertar o povo para se precaver”, recordou.

“Aqueles que queriam ver o presidente Dhlakama isolado, segundo o que andavam a gritar, criaram condições para eu ficar preso, mas continuo o mesmo António Muchanga, e preferi fazer esta conferência de imprensa para dizer que continuo o porta-voz do presidente da Renamo e, sempre que houver necessidade de me comunicar com o povo poderei me comunicar”, frisou.

Regulamento da BO é desumano

Num outro plano, Muchanga disse almejar ser deputado para alterar o regulamento vigente na Cadeia de Máxima Segurança, porque o actual é desumano. “Espero ser eleito deputado para em colaboração com os meus colegas revermos o regulamento que anda na BO, porque é desumano”, disse.

Muchanga disse haver muita gente presa e sem culpa, dando exemplos do “Danger Man” que ficou 7 anos sem culpa e mais tarde solto sem culpa.

“Já imaginou um homem ficar trinta dias sem ver o sol para depois dizerem ‘você não tem culpa, depois o Estado não paga nada por isso. Vamos trabalhar muito porque há pessoas que não deviam estar na prisão”, sublinhou Muchanga dizendo que também fez comícios, amigos e também foi saudado por alguns polícias.

António Muchanga sublinhou que o seu líder, Afonso Dhlakama, “não pode sair das matas porque ainda não há cessar-fogo, e pode ser morto e o Presidente da República vai lavar as mãos de um pecado que é seu, como fez no meu caso”.

A Renamo sempre o contestou a detenção do seu quadro considerando que a mesma era ilegal, supostamente, ter ocorrido sem um mandado judicial, tal como prevê a lei. No entanto, dois dias depois de ter sido recolhido ao calabouços, a detenção foi legalizada num acto considerado anormal, em que o despacho foi lido pelo escrivão. A suposta violação da lei deu azo a ideia de que a prisão tinha motivações políticas. À saída dos calabouços, Muchanga que estava na companhia da sua advogada, Alice Mabota, não teceu declarações à imprensa.

Ainda não foram todos amnistiados

António Muchanga foi solto na sequência da entrada em vigor da lei de amnistia. No entanto, até esta quarta-feira (20) ainda não haviam sido soltos outros cidadãos abrangidos por esta legislação. Os 21 membros da Renamo presos nas celas do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, indiciados de promoverem desmandos na localidade de Napome, distrito de Nampula-Rapale. Dentre os detidos, figuram José Cadeira, delegado político da Renamo, em Namaita, e um antigo comandante daquele movimento político, radicado em Mutivaze.

A Lei de Amnistia foi aprovada pela Assembleia da República, no dia 12 do mês, como resultado dos consenso alcançados na mesa de diálogo político entre o Governo e a Renamo. A mesma concede perdão aos cidadãos que tenham cometido crimes contra pessoas, propriedade ou contra a segurança do Estado durante a recente Guerra em Moçambique e que estejam previstos e punidos pela lei.

A lei abrange o período que vai desde Março de 2012 até à data da promulgação. A Lei de Amnistia aplica-se também autores de crimes previsto nesta lei ocorridos no distrito de Dondo, posto administrativo de Savane, em 2002, no distrito de Cheringoma em 2004 e no distrito de Marínguè em 2011. Esta lei foi promulgada na semana passada e publicada esta segunda-feira no Boletim da República.

Verdade (mz)