Portugal: RETIFICAR POLÍTICA E POLÍTICOS

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Aí temos mais um Orçamento Retificativo ao Orçamento do Estado (OE) de 2014, apresentado pelo governo e seus apoiantes como "boas notícias", no prosseguimento de uma prática de informação e propaganda que teima em vender gato por lebre. O debate a decorrer na Assembleia da República na próxima semana e a discussão que se conseguir na opinião pública irão, por certo, propiciar-nos esclarecimentos sobre os seus conteúdos concretos e trazer interpretações mais verdadeiras acerca da situação económica e financeira nacional e europeia que limita o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

No imediato, pela informação disponível, pode constatar-se: i) a política orçamental deste governo é um exercício obsessivo de imposição de cortes sobre direitos e rendimentos dos cidadãos; ii) a ligeira melhoria do consumo interno resultou, por certo, muito mais das decisões do Tribunal Constitucional, ou seja, do cumprimento da Constituição da República, do que de medidas governamentais que, aliás, são de sentido contrário, como atestam os novos cortes salariais já decididos; iii) o saldo da Segurança Social obteve-se essencialmente à custa do não pagamento de subsídios de desemprego ou da sua redução e do recuo da proteção social aos mais carenciados; é, pois, uma folga à custa da miséria; iv) a melhoria das receitas provenientes dos impostos assenta na intensificação da exploração de trabalhadores e pensionistas, que nos primeiros sete meses deste ano já pagaram mais de 2 mil milhões de euros do que em igual período de 2012; v) as novas "reduções na despesa" representarão menos despesa social (as outras despesas ficam sempre a salvo), ou seja, diminuição dos direitos à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça; vi) vem aí o agravamento de multas e penalizações para os cidadãos, desde a área rodoviária até ao sistema fiscal, criminalizando o cidadão comum exatamente num tempo em que neste país a corrupção e os grandes roubos se tornam cada dia mais "legais"; vii) o tão propalado crescimento económico não passa do impacto de pequenos fogachos conjunturais, por isso o governo revê a sua previsão de crescimento do PIB de 1,2% para 1%, sendo que mesmo esta meta continua com pés de barro; viii) hão de ser melhor explicadas as causas e significados da redução do desemprego, dado que esta não encontra sustentação na evolução da economia; ix) entretanto, a meta de redução do défice estrutural é reduzida a metade da que estava no OE para 2014 e o valor da dívida pública - o grande problema que nos consome os recursos e torna os sacrifícios estéreis - surge agora nas projeções do governo em 130,9% do PIB, mais 4 pontos percentuais acima do que havia sido previsto.

Este cenário é muito duro, não tem nada de boas notícias, tanto mais que a economia da zona euro estagnou, com a Alemanha em contração, a Itália de novo em recessão técnica e a França em estagnação. As políticas seguidas são um fracasso.

Importa observar-se com atenção os significados dos discursos de Mário Draghi (BCE) e da senhora Lagarde (FMI), que fazem suaves apelos à atenuação da austeridade, à Alemanha e aos seus aliados (privilegiados) para aquecerem a economia, designadamente com aumento dos salários, ao mesmo tempo que colocam um outro objetivo: o da intensificação das reformas laborais e sociais, ou seja, a liberalização mais profunda dos mercados de trabalho e o enfraquecimento do Estado Social.

Draghi e Cª propõem uns ziguezagues no caminho da austeridade para propiciar algum alívio nos sacrifícios do povo, mas garantindo sempre fortes ganhos aos grandes senhores dos ativos financeiros. Como "contrapartida", querem consolidar alterações nos mecanismos de exploração e nas relações de poder, por forma a que os trabalhadores e os povos fiquem mais desarmados e submetidos para o futuro. Nestas matérias seguem em linha reta e com a maior velocidade possível.

A austeridade é apenas um instrumento para conseguir o objetivo estratégico, logo a sua imposição tem de ser doseada para que possa ir o mais longe possível. Discutamos a retificação do OE mas, acima de tudo, procuremos formas de pôr de lado estas políticas e os seus executores: os eleitos e os não eleitos.