A
UTAO identificou 66 milhões de euros em medidas pontuais previstas para 2015
que estão por explicar no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) e questionou o
"grau de razoabilidade" da poupança prevista em estudos e pareceres.
Na
sua análise preliminar ao OE2015, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade
Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) começa por apontar que o efeito das medidas
de consolidação previstas para 2015 "foi revisto em baixa relativamente ao
apresentado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)", mas que "o
recurso a medidas pontuais foi reforçado.
As
medidas de consolidação previstas para 2015 equivalem a 0,8% do Produto Interno
Bruto (PIB), menos 0,2 pontos percentuais do que se previu em abril, no DEO.
Além
disso, "foi reforçado o recurso a medidas de caráter pontual, por via da
previsão de lançamento de novas concessões, representando 216 milhões de
euros", escrevem os técnicos independentes que apoiam o Parlamento.
As
novas medidas pontuais representam um aumento de 175 milhões de euros face ao
antecipado no DEO, uma vez que neste documento apenas estavam previstas as
concessões do Oceanário de Lisboa e da Companhia das Lezírias.
Agora,
na proposta orçamental para 2015, o Governo adicionou as concessões portuárias
em Lisboa (70 milhões de euros) e a concessão da Silopor (40 milhões de euros),
que estavam previstas para este ano, mas que transitam para o próximo.
"No
entanto, no relatório do OE2015 encontram-se ainda por explicar cerca de 66
milhões de euros de medidas pontuais adicionais face ao DEO relacionadas com
concessões", alerta a UTAO.
Além
desta advertência, os técnicos da UTAO referem ainda que não é possível aferir
"o grau de razoabilidade" das poupanças previstas em estudos,
pareceres e outros trabalhos especializados e com tecnologias de informação,
tendo em conta as dotações de despesa orçamentadas nessas rubricas no orçamento
do próximo ano.
A
UTAO afirma que "uma das medidas de redução de despesa apresentadas para
2015 com maior relevância para efeitos de consolidação orçamental encontra-se
ao nível destas rubricas", estando previstas poupanças de 317 milhões de
euros.
No
entanto, como a despesa prevista para 2015 em estudos, pareceres e outros
trabalhos especializados e com tecnologias de informação "é superior ao
orçamentado para ano de 2014", os técnicos consideram "não [ser] possível
a partir das dotações de despesa orçamentadas aferir do grau de razoabilidade
dessas poupanças".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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