Angola: SOCIEDADE CIVIL NO DEBATE

Adelina Inácio – Jornal de Angola

O Parlamento começa hoje o debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, com receitas e despesas em igual montante estimadas em 7.251.807.630.778.00 de kwanzas.

Durante nove dias os deputados fazem a discussão do principal instrumento de governação, que culmina com a votação final global no próximo dia 11 de Dezembro.  

Os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional ouvem hoje as contribuições dos parceiros sociais, organizações femininas, associação de mulheres juristas, das mulheres polícias e das mulheres jornalistas. Os deputados à Assembleia Nacional decidiram auscultar os parceiros sociais sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) antes de elaborarem os seus pareceres sobre o documento. O vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira, disse ao Jornal de Angola que esta decisão visa recolher as preocupações da sociedade civil sobre o documento e tornar o debate mais participativo.

Os deputados pretendem ouvir as preocupações dos parceiros sociais na véspera das reuniões com os ministros responsáveis pelos vários sectores do Estado, segundo o deputado Diógenes de Oliveira. “Os parceiros sociais receberam já as cópias da proposta do OGE, porque são instituições ligadas aos diversos segmentos da sociedade. As suas preocupações vão ser tidas em conta pelos deputados da Assembleia Nacional”, garantiu o deputado.

Os encontros com os ministros responsáveis pelas várias estruturas do Estado e governadores provinciais começam amanhã e terminam no dia 1 de Dezembro, com uma reunião com a equipa económica do Executivo.

Ainda amanhã, os deputados reúnem-se com o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República e ministros, entre os quais os da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Finanças, Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Ciência e Tecnologia, Ensino Superior, Comunicação Social, Saúde, Assistência e Reinserção Social, Família e Promoção da Mulher, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Ambiente e Justiça e dos Direitos Humanos.

Distribuição das verbas

Uma das questões a ser abordada no encontro entre as comissões de especialidade e parceiros sociais tem a ver com as verbas atribuídas aos sectores. As associações têm questionado as prioridades, apesar do Executivo manter, nos orçamentos dos últimos anos, o sector social no topo das prioridades. De acordo com o relatório de fundamentação, o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano assume os grandes objectivos nacionais fixados no Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio 2013/2017, preservando a unidade e coesão nacional. De acordo com este documento, estão garantidos os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e a inserção competitiva de Angola no contexto internacional. 

O relatório refere que o objectivo estratégico da política macroeconómica passa pela criação de condições que garantem estabilidade e eficiência à economia, de forma a assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento a longo prazo.  

O documento indica que a implementação destas prioridades é feitas com base nos programas de acção fundamentais que têm como objectivo o controlo da inflação, a sustentabilidade das contas públicas, a estabilidade cambial e a regulação do sector financeiro. 

A proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional na passada quinta-feira, com votos favoráveis do MPLA, PRS e FNLA, votos contra da CASA-CE e abstenção da UNITA. 

Numa mensagem dirigida à Assembleia Nacional, o Presidente da República e titular do poder executivo, José Eduardo dos Santos, esclareceu que as medidas de política do Executivo para o próximo ano continuam a basear-se na coordenação eficiente e efectiva das políticas macroeconómicas, assegurando a continuidade da consistência na condução das políticas fiscal, monetária, cambial, de rendimentos e preços e das políticas dos vários sectores da economia real. 

Na mensagem, apresentada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, o Presidente José Eduardo dos Santos garante a adopção de medidas de política para a potenciação das receitas públicas e para a consolidação da eficiência das despesas públicas. 

O Presidente apontou que, ao nível do aumento das receitas públicas, destacam-se a continuidade da aplicação do Projecto da Reforma Tributaria (PERT), de modo a alargar a base tributária e reduzir a carga fiscal, para acelerar o ritmo de crescimento das receitas petrolíferas e refere igualmente a continuidade da organização do sistema de arrecadação de receitas públicas visando a sua modernização e optimizando o custo da arrecadação.

Sector público

Em relação às despesas, o Presidente da República garantiu que estão previstas diferentes medidas com incidência no sector público administrativo e empresarial, com o intuito de se alcançar maior eficiência na fiscalidade e poupança de gastos desnecessários.

O Executivo pretende sujeitar o início da execução de novos projectos de investimento públicos à verificação de rigorosas condições prévias, de modo a melhorar substancialmente os mecanismos e procedimentos de programação, gestão e controlo, a fim de se eliminarem desperdícios e pouparem recursos.   

Na mensagem, o Presidente José Eduardo dos Santos sugeriu a realização de uma avaliação de médio prazo do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2014, com vista à análise dos seus resultados actuais e o reajuste das metas até 2017.

Orçamento plurianual

O Presidente da República disse que o Executivo pretende efectuar um estudo sobre a viabilidade da adopção de um Orçamento Geral do Estado de periodicidade plurianual, com base no que estabelece a Constituição. Este estudo – acrescentou – deve incidir sobre a possibilidade de se estabelecer um OGE para o biénio 2016/2017. 

No dia do debate e votação na generalidade, o ministro das Finanças afirmou que nos últimos anos o Executivo melhorou o processo de preparação do OGE e sublinhou que a proposta para 2015 é significativamente superior ao Orçamento de 2014. 

Armando Manuel, que respondia às preocupações apresentadas pelos deputados da UNITA e do PRS, disse que o Plano Nacional de Desenvolvimento assegura o ambiente propício ao investimento e a reabilitação das estradas e permite que a agricultura seja realizada nas zonas periféricas.

Foto: Kindala Manuel